O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira que, provavelmente, o Tribunal não conseguirá avaliar ainda neste ano se aceita ou rejeita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. "Não imagino que seja possível, pelo ritmo das coisas. Temos sessão até o dia 20 de dezembro, então talvez não tenhamos tempo de decisão ainda este ano", disse após participar de um evento com empresários na capital paulista.
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Mendes afirmou ainda que não há precedente para que o presidente da Câmara seja afastado pela Justiça a partir do momento em que se torne réu em um processo no STF. "Certamente, o recebimento da denúncia faz com que se torne réu, o que gerará uma situação jurídica e política diferente, mas não há decisão, não há precedente a propósito do tema", disse, ao ser indagado sobre o assunto.
O ministro avaliou que talvez até o tema devesse ser discutido previamente no Judiciário e no Legislativo, antes que o STF assuma uma posição sobre a denúncia contra o peemedebista. Ele também disse não ter avaliação pessoal sobre o afastamento de Cunha na eventualidade de ele se tornar réu. "Não tenho avaliação própria ainda.
Cunha é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro. No fim de outubro, o relator do processo, ministro Teori Zavascki, acolheu o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e incluiu na denúncia contra o presidente da Câmara trechos da delação premiada do doleiro Fernando Baiano - suspeito de ser o operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras.
As primeiras citações contra o peemedebista surgiram no depoimento do empresário Júlio Camargo, que também fez acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Cunha vem negando sistematicamente todas as acusações e diz que é alvo de perseguição pessoal no inquérito aberto contra ele na PGR..