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Estado de Minas

Aliados devem pedir hoje vista ao processo de cassação do mandato de Cunha

Enquanto petistas tentam aval do Planalto para derrubar o presidente da Câmara dos Deputados


postado em 24/11/2015 06:00 / atualizado em 24/11/2015 07:46

"Todos eles, juntos, não têm número suficiente para impedir a Casa de funcionar. Não ficará paralisada" Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados (foto: Wilson Dias/ Agencia Brasil )
Brasília - O Planalto pode até liberar os deputados do PT a atuar de maneira incisiva contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que enfrenta um processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara, mas, para isso, eles terão de garantir os votos e ainda convencer os demais integrantes da base aliada a aprovarem as medidas econômicas que ainda estão em tramitação no Congresso e que são consideradas vitais pelo governo para que o país vire a página do ajuste fiscal. “É um jogo de xadrez complicado”, avalia um interlocutor importante do governo. O governo quer a ajuda do PT para aprovar o orçamento, a repatriação, a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e a mudança da meta fiscal. Mas não quer criar “clima de guerra” para dar motivos de retaliação a Cunha, informou. A primeira etapa do acordo já está praticamente fechada. Os três petistas do Conselho de Ética devem votar a favor do relatório do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que pede a continuidade do processo contra Cunha.

Integrantes da tendência petista jantaram ontem com o chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, para discutir a posição da bancada. Mas, antes disso, já tinham recebido sinais do governo de que poderiam até ter liberdade no Conselho de Ética, mas precisarão garantir — no PT e entre os aliados — os votos necessários para a aprovação das medidas econômicas consideradas impopulares pelo partido. Se até o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já fala em pós-ajuste, o PT não pode ficar preso nesse enredo eterno. “Temos que fechar 2015, esse é o desafio”, resumiu um aliado do Planalto. Ciente do trunfo que o mantém protegido de eventuais ataques do Planalto e do PT, Cunha disse que “pretende” analisar todos os pedidos de impeachment contra Dilma até o fim do ano. Ainda restam sete. E comparou a sua situação delicada à da presidente. “Não vou tirar a legitimidade da minha eleição por qualquer questionamento, como você não pode tirar a legitimidade da eleição de Dilma por qualquer questionamento”, disse Cunha. Para o deputado, as votações deverão acontecer normalmente apesar de a oposição ameaçar obstruir o plenário se ele não for afastado do comando da Casa.

O deputado Paulo Teixeira afirma que a briga tem que ser feita no Conselho de Ética, no plenário e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apenas. “O parlamento vai resolver essa questão, e não permitirá qualquer obstrução”, disse. “Eu sou pela solução no Congresso.” Os inimigos mais radicais pedem um PT mais agressivo.

Na manhã de hoje, Rede, PSOL e PPS devem pedir à Procuradoria-Geral da República uma representação no Supremo Tribunal Federal a favor da saída de Cunha porque ele, no entendimento dos opositores, atrapalha as investigações no Conselho de Ética. À tarde, o colegiado se reúne para votar o parecer de Pinato. Os aliados de Cunha pedirão vista para tentar esticar o processo até semana que vem, segundo Paulinho da Força (SD-SP). Ele desdenhou da iniciativa dos inimigos do presidente da Câmara de recorrer ao Judiciário. “Se os seus pares não querem cassar (Cunha), vem um ministro do Supremo para cassar?”, ironizou. “É a mesma coisa que nós aqui quereremos votar o afastamento de um ministro do STF.” Ontem, Cunha voltou a negar ter feito manobras para impedir a sessão do Conselho de Ética da semana passada. Ele afirmou que os horários das sessões do plenário — que impediram as votações no colegiado que o investiga — tinham sido acertados na véspera com os colegas.

Cunha é acusado de mentir ao esconder contas na Suíça por onde foram movimentados R$ 33 milhões. Os investigadores da Operação Lava-Jato suspeitam que o dinheiro inclua propinas recebidas de esquemas de desvios da Petrobras, motivo pelo qual o deputado, alvo de dois inquéritos, já foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro no Supremo Tribunal Federal (STF).

FHC DEFENDE SAÍDA DO PEEMEDEBISTA

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu ontem a renúncia de Cunha. “Se ele tivesse um pouco mais de visão de Brasil, renunciaria ao cargo”, mas “não tendo, vai ter que ser renunciado”. FHC disse que Cunha “não tem mais condições morais nem políticas” de continuar à frente da Câmara. O ex-presidente participou de um seminário promovido pelo Instituto Teotônio Vilela, fundação do PSDB, sobre meio ambiente e sustentabilidade. O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, também esteve no encontro e afirmou que o partido “já externou” sua posição no Conselho de Ética e no plenário da Câmara. Aécio voltou a defender o afastamento de Cunha. “A palavra do PSDB desde lá trás foi muito clara: o presidente não tem mais condições de conduzir a Câmara dos Deputados. O instrumento [para afastá-lo], se será uma ação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou obstrução das votações, nossas lideranças na Câmara estão discutindo com os partidos aliados.”

Partido aliado do PSDB, o PPS já afirmou que vai ingressar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo o afastamento de Cunha da Presidência da Câmara. Os tucanos romperam com Cunha no início deste mês, por considerarem insatisfatórias as explicações do peemedebista cobre contas que ele manteve na Suíça, suspeitas de serem irrigadas com recursos desviados da Petrobras, conforme investigação do Ministério Público Federal. Na quinta-feira passada, pela primeira vez desde que assumiu o comando da Câmara, Cunha teve sua atuação questionada em plenário de forma mais dura, com críticas nos microfones e uma debandada de cerca de 100 deputados.

Cunha disse que não teme obstrução da oposição em votações no plenário enquanto ele estiver na presidência. “Todos eles juntos não têm números suficientes para impedir a Câmara de funcionar”, disse.


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