A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nessa terça-feira (24) um pedido de informações para o comando-geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros sobre todas as diárias pagas aos coronéis desde janeiro de 2011. O pedido foi feito pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT) por causa de uma reportagem exclusiva do Estado de Minas sobre pagamento este ano de diárias milionárias para 20 oficiais da PM. A comissão também pede que o pagamento seja investigado pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) e pelo Ministério Público.

No requerimento, a Assembleia quer saber todos os valores recebidos em forma de diárias, os beneficiários, os dispositivos legais que permitem os pagamentos e a descrição dos fatos que motivaram o recebimento dessas verbas. O documento pede ainda cópia dos relatórios de prestação de contas dos oficiais da ativa e também dos aposentados que eventualmente tenham recebido essas verbas.

De acordo com a reportagem publicada no dia 9, 20 oficiais da cúpula da PM receberam, até setembro deste ano, R$ 730 mil em diárias que variam, entre R$ 406 e R$ 1.918 para deslocamentos dentro e fora do Brasil. O valor dessa indenização para cobrir as despesas com alimentação e hotel corresponde a um dia de serviço do militar. No caso dos coronéis, ela é de R$ 959, valor bem superior ao recebido, por exemplo, pelo governador do estado, cuja diária para viagens dentro do estado é de R$ 386. O salário-base de um coronel é de R$ 28.774.

O campeão de diárias até o momento é o coronel Sérgio Henrique Soares Fernandes, ex-comandante da PM na regaião de Governador Valadares. Desde o dia 23 de fevereiro, ele faz um curso de aperfeiçoamento em “Altos Estudos de Política e Estratégia” na Escola Superior de Guerra (ESG), no Rio de Janeiro, previsto para ser concluído no dia 4 de dezembro.

Durante todo esse período, além da remuneração mensal, ele vai receber 199 diárias, o que corresponde a cerca de R$ 190 mil. De acordo com a PM, esse recebimento é legal e depois de findo o curso ele terá de permanecer na corporação por pelo menos mais dois anos para repassar o conhecimento adquirido.

Para receber essas verbas, não é preciso apresentar nenhum tipo de notas fiscais para comprovar despesas, nem mesmo com hospedagem. E sobre esses valores não incidem Imposto de Renda.

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