Brasília - O segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta quarta-feira, 25, que a Casa vai decidir sobre um eventual relaxamento da prisão do líder do governo, senador Delcídio Amaral (PT-MS), assim que receber a documentação do Supremo Tribunal Federal.
A Constituição dá um prazo de 24 horas para o Supremo encaminhar os documentos ao Congresso, mas não estabelece um prazo para a Casa Legislativa deliberar sobre a questão. Os senadores devem decidir em votação secreta se acatam ou não a prisão de Delcídio.
De acordo com a Constituição Federal, desde a expedição do diploma, deputados federais e senadores não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, e, quando isso ocorre, os pares têm que se manifestar. Caberá ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), outro alvo da Operação Lava Jato, conduzir a sessão que decidirá o futuro de Delcídio. É a primeira vez que um senador é preso no exercício do cargo.