A Assembleia Legislativa aprovou hoje, em turno único, por 57 votos a nove, o projeto do governo do estado que reestrutura o Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema) e trata de procedimentos relativos ao licenciamento ambiental.

O texto afirma que o licenciamento de atividades que possam colocar em risco vidas humanas ou o meio ambiente, serão exigidos planos de ação de emergência, de contingência e de comunicação de risco. O plano de ação de emergência deverá conter sistema de alerta sonoro ou outra solução tecnológica de maior eficiência para comunicar à comunidade do entorno de grandes empreendimentos eventuais acidentes. Nenhum desses dispositivos estava presente nas comunidades do entorno da barragem da Samarco, que rompeu no início do mês, causando o maior desastre ambiental de Minas Gerais e do Brasil.

Também ficou definido que a implementação desses planos seguir diretrizes determinadas pela Defesa Civil.O texto diz ainda que o governo vai estudar formas de estimulo a implantação de mecanismo de dispensa de rejeitos alternativos às barragens. .