O secretário de Planejamento e Gestão de Minas, Helvécio Magalhães, afirmou nesta quinta-feira que a situação da previdência do estado é “dramática”. Segundo ele, a política adotada na gestão do Ipsemg levou a um déficit de R$ 12,8 bilhões. “Temos uma situação dramática, fruto da inconsequência das últimas décadas”, considerou. Ele foi um dos participantes do Fórum Técnico 103 anos do Ipsemg: Reorganização e Valorização, que teve início nesta quinta-feira no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
“É o dobro do que o Estado investe em Saúde pelo limite constitucional e o mesmo valor despendido anualmente em Educação. Mas, o governo está empenhado na reestruturação do Ipsemg por meio de projetos em conjunto com o Ministério da Previdência Social, de forma que possamos dar tranquilidade aos servidores, aposentados e quem entrar no Estado daqui para frente”, informou o secretário.
Fazendo uma contextualização que permitisse explicar, em partes, o atual cenário previdenciário, ele lembrou da aprovação da Lei Complementar 131, de 2013, que extinguiu o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg), do qual foram retirados R$ 3,6 bilhões, revertidos no Fundo Financeiro de Previdência (Funfip).
Ainda segundo o secretário, desde abril de 2015 o Estado deixou de ter o Certificado de Regularidade Previdenciária, cuja ausência inviabiliza os repasses voluntários da União e a compensação previdenciária. A ausência do certificado, segundo Magalhães, se deu em virtude do não encaminhamento dos demosntrativos das aplicações e investimentos de recursos (Dair), que deixou de ser feta desde a extinção do Funpemg. “Temos uma situação dramática, fruto da inconsequência das últimas décadas”, considerou.
Agregado a isso, de acordo com o secretário, a dissociação entre a receita corrente líquida, que é o recurso que o Estado dispõe para fazer os pagamentos, e os gastos com pessoal da ativa e os inativos, há uma fosso que ele considerou como destrutivo. Segundo o secretário, essa situação de instabilidade coloca em risco o pagamento em dia da folha dos servidores.
O secretário ainda considerou como legítima a reivindicação de recomposição do saldo do Funpemg, o que representaria atualmente uma demanda de R$ 4,5 bilhões, já aplicadas as correções. Sobre a previdência complementar, ele disse que é uma forma de dar estabilidade ao sistema e compartilhar riscos.
Sobre a acusação do secretário, o líder da minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), afirmou que as declarações não contribuem para a resolução do problema. “Em vez de cuidar do futuro dos mineiros ele está olhando para o retrovisor. O estado está correndo o risco de não pagar o 13º salário e o prêmio de produtividade. Culpar a administração passada significa muito discurso e pouca prática. E mais, essa informação não é exata”, afirmou. Ainda segundo o tucano, a administração estadual deve se concentrar em resolver a incompetência de sua equipe e as trapalhadas do governo”.
Déficit do Orçamento
Em outra reunião, também na Assembleia, o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade no Gasto, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Ricardo Lopes Martins, afirmou que o deficit consolidado de Minas é de R$ 3 bilhões. O principal impactante nesse valor são despesas com pessoal.
Os números constam do relatório fiscal do estado referente ao segundo quadrimestre deste ano apresentado à comissão. Segundo o subsecretário o rombo foi causado, principalmente pelo aumento das despesas com pessoal. “Registramos um aumento das despesas da ordem de 11,6%. Ultrapassamos o índice prudencial com despesas de pessoal, sem, no entanto, atingir o índice máximo”, afirmou. Ainda segundo ele, a receita de 2015, em relação a de 2014, teve aumento de 2,9%, ficando abaixo do aumento das despesas.