A presidente Dilma Rousseff publicará na próxima segunda-feira um decreto em que vai contingenciar cerca de R$ 10 bilhões do Orçamento deste ano. O objetivo da medida é se prevenir para cumprir a programação orçamentária prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o Ministério do Planejamento, mais explicações e detalhes do corte devem ser anunciados no mesmo dia da publicação da medida.

A meta fiscal do governo para 2015, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de um superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de R$ 66,3 bilhões para o todo o setor público, sendo R$ 55,3 bilhões somente para o Governo Central (que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Os R$ 10 bilhões restantes para estados, municípios e estatais.

Pelo Projeto de Lei Número (PLN) 5, a meta para o setor público será de deficit de R$ 119,9 bilhões, incluindo os R$ 57 bilhões que o governo terá de pagar neste ano das pedaladas fiscais (atrasos nos repasses aos bancos públicos) em 2014 e que foram objeto de questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, a apreciação do PLN pelo Congresso Nacional foi adiada para a semana que vem em meio à nova crise política culminada na quarta-feira com a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado Federal.

Conforme dados divulgados ontem pelo Tesouro, de janeiro a setembro, o rombo das contas públicas foi de R$ 33 bilhões, sem contar com o resultados de estados e municípios e das estatais, que será divulgado pelo BC na segunda-feira (30/11), ou seja, esse deficit poderá ser maior ainda para o setor público.

 Com informações do Correio Braziliense .