Anotação apreendida pela Procuradoria-Geral da República aponta que o banco BTG Pactual pagou R$ 45 milhões ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje presidente da Câmara, para ver interesse do banco de André Esteves atendido em uma emenda provisória. O texto foi encontrado por policiais federais na casa de Diogo Ferreira, chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), e preso com ele na quarta-feira no escopo da Operação Lava Jato.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o texto está descrito no pedido da PGR para manter o assessor e Esteves presos por tempo indeterminado – o que foi aceito nesse domingo (29) pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo. A anotação faz parte de um conjunto de papéis que, na avaliação dos investigadores, constituía um roteiro de ação de Delcídio junto a ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo para tentar soltar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, também preso pela Lava Jato. No verso, há um escrito com a referência ao BTG. “Em troca de uma emenda à medida provisória nº 608, o BTG Pactual, proprietário da massa falida do banco Bamerindus, o qual estava interessado em utilizar os créditos fiscais de tal massa, pagou ao deputado federal Eduardo Cunha a quantia de 45 milhões de reais”, diz o texto. Cunha considerou “absurdo” o papel ligando seu nome ao recebimento de dinheiro por parte do BTG.

Ordem pública

Na decisão que converteu as prisões de André Esteves e do chefe de gabinete de Delcídio do Amaral, Diogo Ferreira, de temporárias para preventivas, o ministro Teori Zavascki considerou que o material recolhido durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão e os depoimentos tomados no decorrer das prisões são suficientes para preencher os requisitos para a decretação de prisão preventiva. Isso significa que o Supremo considera que a manutenção das prisões é necessária para garantia da ordem pública e econômica, a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. Segundo o Código Penal, a prisão preventiva é autorizada ainda quando há indício suficiente de autoria.

De acordo com acusação da Procuradoria Geral da República, Diogo Ferreira e André Esteves fizeram parte de um plano para tentar convencer o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró a não fazer delação premiada ou, se viesse a fazer, a ocultar informações sobre o petista. Em conversas gravadas pelo filho de Cerveró, Bernardo, o senador e seu chefe de gabinete, além do advogado do ex-executivo da Petrobras, Edson Ribeiro, conversam com ele sobre um plano de fuga para tirar o pai do país pela fronteira com o Paraguai. Para garantir o silêncio sobre Delcídio, o grupo ofereceu uma mesada de R$ 50 mil à família Cerveró. O dinheiro seria pago pelo banqueiro André Esteves.

O banqueiro e o assessor de Delcídio foram presos na quarta-feira, junto com o senador petista, por tentativa de atrapalhar o andamento das investigações da Operação Lava-Jato. Esteves está em um presídio do Rio de Janeiro e o chefe de gabinete está na Superintendência da PF em Brasília, onde também está Delcídio.

Com a mudança, o prazo para manter os dois detidos, que era de apenas cinco dias pela prisão em flagrante, é mais extenso, podendo durar enquanto o Judiciário entender que há risco para as investigações.

Nesse domingo à noite, André Esteves decidiu renunciar por tempo indeterminado à presidência executiva do BTG Pactual..