O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava-Jato, decidiu que a dispensa ou não de comparecimento do empresário e pecuarista José Carlos Bumlai à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na Câmara dos Deputados, deve ser definida pela própria CPI. A decisão do juiz foi publicada nesta segunda-feira.

“Observo que as comissões parlamentares de inquérito têm poderes instrutórios próprios de autoridade judicial, tendo sido dela a iniciativa de ouvir o investigado. Então, a dispensa do comparecimento pessoal, a pretexto do exercício do direito ao silêncio, deve ser formulado pela defesa à referida CPI e não a este Juízo”, diz a decisão de Moro.

Na sexta-feira (27), a defesa de Bumlai protocolou na Justiça Federal do Paraná pedido para que ele fosse dispensado de comparecer à CPI do BNDES, que investiga operações envolvendo o banco estatal. A apresentação de Bumlai à CPI está marcada para amanhã (1º), em Brasília.

A defesa alegou que o deslocamento de Bumlai, que está preso em Curitiba, geraria gastos desnecessários, já que o empresário não responderá às perguntas dos deputados. “O peticionário já adianta que irá exercer seu direito constitucional de permanecer calado diante das perguntas que lhe serão feitas pelos deputados membros da referida Comissão Parlamentar”, argumentou a defesa no pedido.

Bumlai foi preso no último dia 24, durante a Operação Passe Livre, na 21ª fase da Operação Lava-Jato, em Brasília, no dia em que se apresentaria à CPI do BNDES. O pecuarista foi acusado pelos delatores da Operação Lava-Jato – Fernando Soares (o Fernando Baiano) e Salim Schahim, do banco Schahim – de ter recebido propina para mediar negócios com a Petrobras..