Uma série de questões de ordem apresentadas por aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou mais uma vez a votação do parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) pelo seguimento da ação contra o peemedebista. Depois de segurar a reunião por mais de uma hora discutindo uma suposta "furada de fila", os parlamentares tentaram afastar a deputada Eliziane Gama (Rede-MA), favorável à continuidade do processo por quebra de decoro parlamentar, que pode culminar com a cassação de Cunha.
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Saiba como foi a sessão desta terça-feira do Conselho de Ética que vota processo contra Cunha Deputados do PT fazem abaixo-assinado por ação contra Cunha no Conselho de ÉticaCunha não mentiu à CPI e não há o mínimo de prova contra ele, diz advogadoConselho de Ética pode adiar de novo decisão de processar CunhaAliados arrastam sessão para adiar decisão de abrir processo contra CunhaPetistas estão sob pressão diante de impeachment de DilmaCongresso derruba veto e aposentadoria compulsória de servidor sobe para 75 anosO presidente do PT, Rui Falcão, apelou nas redes sociais que a bancada do partido no conselho votasse pela admissibilidade. "Confio em que nossos deputados, no Conselho de Ética, votem pela admissibilidade". A sessão foi aberta às 14h46. Os deputados Jovair Arantes (PTB-GO), Manoel Júnior (PMDB-PB) e Paulinho da Força (SD-SP) apresentaram questões de ordem questionando até mesmo a ordem de chegada de deputados e o principal debate da tarde, ao menos até as 15h15, era se o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) havia furado a fila ou não.
O clima era tenso desde antes do início da sessão.
Líder do PTB, Jovair Arantes fez questão de ordem em defesa de Moraes. O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), disse que Arantes não tem direito de fazer questão de ordem por não ser membro. Outro aliado de Cunha, Manoel Júnior (PMDB-PB) se manifestou então como membro a favor de Moraes.
O bate-boca tomou a sessão.
Com a ausência de Júlio Delgado (PSB-MG), que está em missão no exterior, os suplentes Bebeto (PSB-BA) e Eliziane Gama (Rede-MA) disputaram uma vaga. Elizane chegou primeiro, mas teve sua prerrogativa de voto questionada por ter assinado a representação contra o peemedebista. Bebeto reclamou que o painel foi aberto antes das 14h.
O assunto gerou nova discussão.
Voto em separado
Assim que o advogado concluiu a defesa, o deputado Wellington Roberto (PR-PB), aliado de Cunha, anunciou ter protocolado um parecer alternativo ao relatório prévio de Fausto Pinato, que pede a continuidade do processo contra Cunha. O texto defende uma "censura pública" como pena para Cunha. O primeiro vice-presidente, deputado Sandro Alex (PPS-PR) argumentou que, em momento algum, o relator falou sobre punição, pois este não é a hora de se tratar de condenação.
"Não podemos colocar penalidade até porque o representado pode ser absolvido. Como a gente coloca um exame de admissibilidade com uma pena pré-fixada? O voto em separado deve ser anulado pelos princípios constitucionais. Ninguém pode ser condenado a pena alguma sem o devido processo legal e a possibilidade de ampla defesa do acusado", afirmou Pinato. "O seu voto em separado não é fruto de ignorância jurídica, e sim de uma reprovável estratégia preparada com a única finalidade de criar embaraço a este conselho e tentar plantar nulidade processual para tentar retardar o andamento do processo, comportamento este reprovável, lamentável e repudiado por todos os brasileiros", disse o relator. O voto em separado não é votado. Se o parecer de Pinato for rejeitado, um novo relator é designado para recomeço dos trabalhos.
Defesa
Marcelo Nobre, advogado de Cunha, disse que a denúncia da representação não traz nenhuma prova contra o peemedebista e que não pode haver "politização da Justiça". "A representação se sustenta em duas delações 'torturadas', que não fazem provas", afirmou.
Nobre argumentou que Cunha não mentiu à CPI da Petrobras quando disse que não tinha contas no exterior.
O advogado declarou que o processo contra Cunha é já "natimorto e seu fim é o arquivamento". "Abrir um processo para sangrar o presidente da Câmara, a defesa não tem como concordar", disse.
Pinato reagiu. "Peço aos nobres parlamentares que coloquem a mão em vossas consciências não para prejulgar, apenas para a gente ter o direito de apurar a verdade. Duzentos milhões de brasileiros lá fora esperam isso de nós", afirmou..