Congresso mantém veto de Dilma a projeto que regulamenta turismo rural

Brasília, 01 - O Congresso Nacional manteve na noite desta terça-feira, 1, o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto que regulamentava o turismo rural como atividade rural. Foram 253 votos favoráveis de deputados federais, 148 contrários e 3 abstenções. Como o veto foi mantido pela Câmara, a proposta sequer chegou a ser avaliada pelos senadores.

O veto é o primeiro dos quatro que serão avaliados antes dos projetos de revisão da meta fiscal de 2015, para um déficit de até R$ 119,9 bilhões, ou 2% do Produto Interno Bruto (PIB), bem como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, a qual prevê um superávit de 0,7% no próximo ano.

O segundo veto, já em discussão, atingiu emendas ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2015, da Medida Provisória (MP) 679/2015, que permite o uso de imóveis da União e dá garantia de fornecimento de energia elétrica nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Uma alteração na MP, vetada pela presidente Dilma Rousseff (PT), incluiu a criação do Programa Nacional de Habitação dos Profissionais de Segurança Pública no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, com a autorização de linhas de crédito para essa categoria de trabalhadores.

O terceiro veto é ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de todos os servidores públicos. O último veto anulou o projeto de lei complementar que regulamentava a profissão de designer.