Brasília - Mais uma vez, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ganhou tempo no processo contra ele no Conselho de Ética. Após seis horas de discussão, o colegiado adiou a votação do parecer do relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP). Nova sessão está marcada para as 14h desta quarta-feira. Em um cenário incerto, os votos dos três integrantes do PT serão decisivos diante da ameaça de Cunha de deflagrar processo de impeachment da presidente Dilma e da pressão de parte da legenda por uma posição contra o peemedebista. A fim de protelar a votação ao máximo o resultado, aliados de Cunha fizeram uma série de questionamentos até a sessão ser suspensa devido ao início da sessão conjunta do Congresso, o que impede votações em comissões. Os deputados Jovair Arantes (PTB-GO), Manoel Júnior (PMDB-PB) e Paulinho da Força (SD-SP) apresentaram questões de ordem questionando o registro da presença de suplentes no Conselho de Ética. Eles acusaram o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), suplente, de furar a fila na porta da sala antes do início da reunião. No caso de um dos 21 titulares estar ausente, vota um suplente do bloco no colegiado ao qual o partido dele pertence.

A acusação provocou uma discussão de mais de uma hora, com troca de ofensas entre os deputados. “Eu tinha pressa porque queria ser um dos primeiros suplentes a registrar presença, queria votar a favor do processo”, disse Lorenzoni. Ele sustentou que a regra da Casa registra presença de acordo com o reconhecimento da digital no sistema de computadores das comissões.

Lorenzoni acusou deputados de estarem preocupados de “não entregar o que prometeram”. Sérgio Moraes (PTB-RS) rebateu. “O senhor é um mentiroso de primeira linha. Não tenho medo de ti. Falo sentado porque sou homem”, disse. Vencida essa discussão, iniciou-se um impasse sobre em que bloco a deputada Eliziane Gama (Rede-MA), suplente, poderia votar. Ela entrou no Conselho de Ética quando era do PPS, sigla integrante de bloco ao qual a Rede não pertence. Araújo afirmou que ela vota na vaga do partido antigo.

Um dos titulares que indicou, durante a sessão, ser a favor do arquivamento do processo, o deputado Wellington Roberto (PR-PB), protocolou parecer alternativo ao relatório de Pinato. O texto defende uma “censura pública” como pena para Cunha. A hipótese foi descartada pelo vice-presidente do Conselho de Ética, deputado Sandro Alex (PPS-PR), uma vez que agora só está em análise a admissibilidade, e o parecer em discussão não fala em qualquer punição. Na última semana, o relatório prévio de Pinato não foi votado devido a pedido de vista de aliados do peemedebista.

Se o parecer for aprovado, o conselho precisa notificar o acusado. A partir daí, se inicia o prazo de 10 dias para defesa. O colegiado tem até 90 dias úteis para encerar o processo, contados a partir da instauração, em 3 de novembro. Caso o conselho arquive a representação, seis partidos de oposição (PSDB, PPS, DEM, PSB, PSOL e Rede) anunciaram que vão recorrer ao plenário. Para isso, é necessária maioria simples (metade mais um). Nessa terça-feira (1º), a estimativa é que Cunha tivesse oito votos a seu favor. Ele precisa de 11 para arquivar o caso. Em discursos durante a sessão, pelo menos cinco titulares sinalizaram contra ele.

DEFESA Em uma defesa contundente, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, afirmou  que não existe comprovação dos crimes, apenas denúncia da Procuradoria-Geral da Republica (PGR). Ele chamou as delações premiadas de “torturadas”, com alegações não comprovadas e lembrou que seu cliente foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal na Ação penal 858, outro processo do qual foi alvo. “Não existe a menor possibilidade desse processo (no Conselho de Ética) vir a ter outro fim que não o seu arquivamento. Esse processo já é natimorto”, afirmou.

De acordo com Nobre, Cunha não mentiu na CPI da Petrobras ao negar a existência de contas no exterior. “Não existe lei brasileira que obrigue qualquer cidadão a declarar em seu Imposto de Renda esses valores na forma como o deputado Eduardo Cunha tem”, afirmou em referência a trustes (espécie de fundo de investimento) vinculadas ao parlamentar.

 

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