Brasília - Por falta de quórum, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu há pouco encerrar a sessão conjunta das duas Casas Legislativas prevista para votar o projeto de lei que revisa a meta fiscal de 2015. Embora tenha conseguido "limpar" a pauta dos quatro vetos presidenciais numa sessão iniciada às 19h47, o governo Dilma Rousseff não teve fôlego para garantir o quorum da sua base aliada e a sessão foi derrubada antes da votação da proposta.
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Dilma apela a líderes da base por aprovação de revisão da meta fiscal de 2015Planejamento ressalta necessidade de aprovação da meta fiscal ainda esta semanaRenan dá interpretação favorável ao governo e Congresso votará a metaOposição pede inversão de pauta para evitar votação da meta fiscal de 2015Sessão do Congresso analisa mudança de meta fiscalRenan quer votar revisão da meta fiscal antes do Conselho de Ética apreciar caso CunhaA base aliada tentou rejeitar um requerimento de inversão de pauta proposto pela oposição, que se valeu de manobras regimentais para impedir a votação do projeto que altera a meta fiscal. Contudo, somente 230 deputados votaram - eram necessários pelo menos 257 votos na Câmara. Os senadores não chegaram a votar.
A revisão da meta é fundamental para o governo porque, sem ela ter sido aprovada pelo Legislativo, desde a terça-feira (1) o Executivo está impedido de realizar despesas discricionárias - até editou na segunda-feira (30) um decreto contingenciando R$ 11,2 bilhões. O bloqueio dos recursos visa a seguir recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
No plenário do Congresso, os governistas defenderam a votação imediata da proposta para não paralisar a máquina pública. "Vamos até à 5 horas da manhã, mas vamos votar", disse um dos vice-líderes do governo na Câmara, Silvio Costa (PSC-PE). "Com a revisão do decreto, será possível se repor um decreto para a retomada da execução orçamentária", afirmou um dos vice-líderes do PT na Câmara, Afonso Florence (BA).
A oposição criticou a presidente Dilma Rousseff por tentar "legalizar" um déficit de até R$ 119,9 bilhões este ano.
Além da questão da paralisia do governo, Dilma tem outra preocupação em aprovar logo a revisão da meta. Caso a proposta não seja aprovada em 2015, a oposição poderia alegar que a presidente cometeu crime de responsabilidade fiscal, passível de apresentar um novo pedido de impeachment contra ela..