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Estado de Minas

Conselho de Ética pode adiar de novo decisão de processar Cunha

Justificativa hoje para deixar de votar parecer que propõe continuar processo contra Eduardo Cunha, que pode levá-lo a perder do mandato, é sessão do Congresso para votar revisão da meta fiscal do governo para este ano


postado em 02/12/2015 12:12 / atualizado em 02/12/2015 11:35

Sem definir a pauta, Eduardo Cunha convocou reunião hoje para as 13 horas, uma hora antes de o conselho se reunir(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Sem definir a pauta, Eduardo Cunha convocou reunião hoje para as 13 horas, uma hora antes de o conselho se reunir (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Os 21 deputados que integram o Conselho de Ética da Câmara têm um acordo para voltar a se reunir nesta quarta-feira, a partir das 14h30, e tentar, pela quarta vez, votar o parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), relator da representação contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O documento propõe a continuidades das investigações das denúncias contra Cunha A reunião, porém, está ameaçada novamente pela sessão do Congresso Nacional, marcada para votar o Projeto de Lei do Executivo (PLN) 5/15, que altera a meta fiscal para este ano, autorizando o governo a fechar 2015 com déficit primário de até R$ 119,9 bilhões.

Nessa terça-feira (1º), depois de quase seis horas de debate sobre o parecer contra Cunha, a sessão do Congresso para deliberar sobre vetos fez com que fosse suspensa a reunião do Conselho. Durante todo o tempo, alguns dos deputados que querem adiar a decisão sobre o futuro do peemedebista apresentaram questionamentos sobre ritos e processos do colegiado fazendo com que a reunião se arrastasse por mais tempo.

Depois de quase duas horas de impasse, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, apresentou argumentos para tentar reverter o relatório de Pinato e pediu o arquivamento do caso. Enquanto alguns defenderam a aprovação do parecer para que sejam feitas as investigações, outros são favoráveis ao arquivamento. O impasse não foi resolvido.

Se o parecer for aprovado, o peemedebista será notificado e terá até dez dias úteis para apresentar defesa. A expectativa é que os advogados de Cunha usem todo o prazo para ganhar tempo e jogar a decisão para o próximo ano. Com o início do recesso parlamentar de final de ano, marcado para o dia 22, o prazo é suspenso até que as atividades legislativas sejam retomadas em 1º de fevereiro.

Caso rejeitem a continuidade do processo, parlamentares podem recorrer para mudar a decisão em plenário, mas precisam reunir o apoio de 10% dos 21 integrantes. Se o recurso for acatado por maioria simples no plenário, o processo retorna para o Conselho de Ética.

Mesa Diretora

Além da sessão do Congresso, está prevista, na Câmara, uma reunião da Mesa Diretora, que é presidida por Cunha. A pauta do encontro, marcado para as 13h, não foi divulgada mas há expectativa de que a permanência do peemedebista no cargo seja discutida.

No último dia 19, a deputada Mara Gabrilli (PSCB-SP), que ocupa a 3ª secretaria entre os sete integrantes da Mesa, manifestou-se contrariamente à permanência de Cunha no cargo. As resistências a ele foram intensificadas quando Cunha foi acusado de uma manobra, por ter aberto a ordem do dia e seuspendido todas as votações em comissões, inclusive do Conselho de Ética, que analisava o relatório preliminar contra Cunha. No plenário, os parlamentares reagiram. Mara pediu para que Cunha “levantasse da cadeira” e abandounou o local junto com outros deputados. Mara deve partricipar da reunião das 13h.

Na Câmara, ainda há sessões de votação, marcadas para iniciar às 14h. A pauta da Casa está trancada pelo projeto de lei que regulamenta do teto de remuneração do serviço público e pelo Projeto de Lei 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo.

Com Agência Brasil


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