Todos os partidos que têm assento na Câmara dos Deputados vão integrar a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), de acordo com a Lei 1.070/50, de 10 de abril, que regulamenta o processo de destituição, obedecendo à proporcionalidade do número de cadeiras. Como Cunha aceitou o pedido de impeachment, o prazo é de 48 horas para a formação do colegiado com a indicação de presidente e relator.

A partir daí, é uma corrida contra o tempo. A comissão tem 10 dias para dar o parecer e pode também fazer diligências se considerar importante para a decisão. A presidente Dilma Rousseff é a segunda a sofrer um processo de impeachment. O primeiro foi o presidente Fernando Collor, afastado do cargo em 29 de dezembro de 1992. Conhecido como caçador de marajás, Collor foi acusado de montar uma rede de corrupção com auxílio de seu tesoureiro de campanha, Paulo César Farias. Collor renunciou um dia antes da votação de seu impeachment para evitar outras punições além da perda do cargo.

Ainda assim, o processo foi concluído pelo Congresso que decidiu por sua cassação.

Apesar dos inúmeros casos de corrupção revelados nos dois governos de Dilma Rousseff, a acusação contra Dilma é de ter maquiado o orçamento de 2014, as chamadas pedaladas fiscais. A petista, depois de instaurada a comissão, terá o prazo de 10 sessões para apresentar sua defesa. A partir daí, o colegiado especial vai apresentar seu parecer e, levado a plenário. Qualquer que seja a recomendação – pela rejeição ou prosseguimento, o quórum para a provação do processo é elevado. O pedido tem que ter aprovação de dois terços dos deputados, ou seja, 342, dos 513 deputados.

Casa haja aprovação, a presidente Dilma Rousseff terá que deixar o cargo imediatamente por 180 dias, prazo necessário para a tramitação no Senado do processo. Da mesma forma que, na Câmara, a aprovação naquela Casa exige três terços dos votos. Ou seja, em caso de impeachment, o Senado se transforma em um tribunal especial, já que a sessão para votação do impeachment passa a ser presidida pelo ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Os senadores responderão sim ou não à pergunta: "Cometeu o acusado o crime que lhe é imputado e deve ser condenado à perda do seu cargo?" Em caso de cassação, a presidente é obrigada a deixar o cargo imediatamente e terá seus direitos políticos suspensos por oito anos. Ela será substituída por seu vice, deputado Michel Temer (PMDB-SP).

BICUDO

Autor do principal pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o jurista Hélio Bicudo, disse que Eduardo Cunha "não fez nada mais que sua obrigação". "Eu já não esperava mais que isso acontecesse e estava pensando sobre quais providências poderíamos tomar para não passar em branco. Mas o Cunha, enfim, despachou”. Bicudo assinou o pedido em conjunto com os juristas Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal. Depois de apresentarem uma primeira versão considerada frágil pelos técnicos da Casa, o trio elaborou um novo pedido e incluiu as chamadas "pedaladas fiscais" (prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária) realizadas em 2015.

"Não foi coincidência Cunha ter decidido acolher o impeachment no momento que deputados do PT decidiram votar favoravelmente à sua cassação no Conselho de Ética. Foi uma chantagem explícita, mas Cunha escreveu certo por linhas tortas”, concluiu Bicudo..