Todos os partidos que têm assento na Câmara dos Deputados vão integrar a comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), de acordo com a Lei 1.070/50, de 10 de abril, que regulamenta o processo de destituição, obedecendo à proporcionalidade do número de cadeiras. Como Cunha aceitou ontem o pedido de impeachment, o prazo é de 48 horas para a formação do colegiado com a indicação de presidente e relator. A partir daí, é uma corrida contra o tempo. A comissão tem 10 dias para dar o parecer e pode também fazer diligências se considerar importante para a decisão. (veja abaixo o passo a passo do impeachment)
Apesar dos inúmeros casos de corrupção revelados nos dois governos da petista, a acusação contra Dilma é de ter maquiado o orçamento de 2014, as chamadas pedaladas fiscais. A petista, depois de instaurada a comissão, terá prazo de 10 sessões para apresentar sua defesa. A partir daí, o colegiado especial vai apresentar seu parecer e, levado a plenário. Qualquer que seja a recomendação – pela rejeição ou prosseguimento, o quórum para a provação do processo é elevado. O pedido tem que ter aprovação de dois terços dos deputados, ou seja, 342 dos 513 deputados.
Casa haja aprovação, Dilma terá que deixar o cargo por 180 dias, prazo necessário para a tramitação do processo no Senado. Da mesma forma que, na Câmara, a aprovação exige dois terços dos votos. Em caso de impeachment, o Senado se transforma em um tribunal especial, já que a sessão para votação do impeachment passa a ser presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Os senadores responderão sim ou não à pergunta: "Cometeu o acusado o crime que lhe é imputado e deve ser condenado à perda do seu cargo?" Em caso de cassação, a presidente é obrigada a deixar o cargo imediatamente e terá seus direitos políticos suspensos por oito anos. Ela será substituída por seu vice, deputado Michel Temer (PMDB-SP).
BICUDO Autor do principal pedido de impeachment, o jurista Hélio Bicudo disse que Cunha "não fez nada mais que sua obrigação". "Eu já não esperava mais que isso acontecesse e estava pensando sobre quais providências poderíamos tomar para não passar em branco. Mas Cunha, enfim, despachou”. Bicudo assinou o pedido em conjunto com os juristas Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal. Depois de apresentarem a primeira versão considerada frágil, o trio elaborou novo pedido e incluiu as chamadas "pedaladas fiscais" de 2015.
"Não foi coincidência Cunha ter decidido acolher o impeachment no momento em que deputados do PT decidiram votar favoravelmente à sua cassação no Conselho de Ética. Foi uma chantagem explícita, mas Cunha escreveu certo por linhas tortas”, concluiu Bicudo.
