A Justiça Federal do Paraná marcou para a próxima quarta-feira, 9, o depoimento do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Dirceu deverá prestar esclarecimentos a respeito de um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que quer que ele perca o direito de cumprir pena em regime domiciliar e seja transferido para o regime fechado.
A oitiva com o ministro foi determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é o relator das execuções penais dos condenados do mensalão. Dirceu, que já cumpria pena domiciliar por causa desse processo, voltou a ser preso preventivamente em agosto por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato.
Condenado no mensalão a sete anos e 11 meses em regime semiaberto, o ex-ministro já havia progredido para o regime aberto e cumpria a pena em casa, mas voltou a ser preso preventivamente em agosto deste ano por envolvimento no esquema investigado pela Lava Jato.
Dirceu foi enviado para o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Na Lava Jato, o ex-ministro responde por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com as investigações, os crimes foram cometidos até dezembro de 2014, ou seja, depois da condenação do mensalão e de ele ter sido transferido para o regime aberto.
Segundo o pedido assinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não há necessidade de esperar o julgamento da ação contra Dirceu na Justiça Federal do Paraná para que a pena dele regrida ao regime fechado. "A denúncia oferecida foi lastreada em prova contundente e abundante da prática criminosa", destaca o documento.
Segundo relatórios da investigação, o esquema de corrupção atribuído ao ex-ministro movimentou mais de R$ 59 milhões em propinas. De acordo com a PF, Dirceu constituiu a empresa JD Consultoria e Assessoria para receber dinheiro ilícito do esquema da Petrobras.
A JD teria celebrado contratos falsos com as empresas Engevix Engenharia e Jamp Engenheiros Associados. As empresas teriam desviado propinas oriundas da Petrobras e utilizado os valores para reformar a casa e o apartamento de Dirceu e de seus familiares, segundo mostram as investigações.