Brasília - A votação da convocação extraordinária do Congresso no recesso de fim de ano servirá como espécie de uma prévia para a aprovação ou não do impeachment da presidente Dilma Rousseff, segundo avaliação de deputados. O Palácio do Planalto tem defendido celeridade na análise do pedido de afastamento da presidente, mas, para que isso aconteça, é necessário que os parlamentares trabalhem entre 23 de dezembro e 17 de fevereiro. Com a oposição ferrenha do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-SP), o governo espera contar com o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para barrar o impeachment. Dilma pode pedir a convocação, que precisa ser aprovada por maioria absoluta da Câmara, por 257 votos a favor, e do Senado, por 42, o que seria um termômetro da adesão ao governo. Diante do risco de derrota na votação, o núcleo duro do governo ainda hesita sobre a convocação extraordinária. Segundo um auxiliar da presidente, a ideia ainda está em fase de “amadurecimento”.
O Planalto não quer ser o condutor do processo, por isso espera que os presidentes Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da Câmara, e Renan Calheiros (PMDB-AL), do Senado, se entendam e peçam conjuntamente para o Congresso trabalhar no recesso. Aliados de Cunha são contra a convocação. Renan ainda não sinalizou sua posição. Na noite de quinta-feira, , ele esteve com Dilma, mas não deu detalhes sobre a conversa nem a assessores próximos. “Hoje, a tendência é ele (Renan) ficar ao lado de Dilma. Contudo, até o fim de dezembro, ainda muita coisa pode acontecer”, contou um auxiliar do presidente do Senado. Renan passará os próximos dias ouvindo empresários, banqueiros e aliados para sentir o ânimo sobre o impeachment. O mais provável é que ele tome uma decisão a favor ou contra o recesso somente em meados de dezembro. Em relação ao impeachment, a postura do presidente do Senado deverá ser similar. Esperará até o último momento para embarcar ou não na tese de afastamento.
O governo acredita que durante o período de festas de fim de ano e de férias escolares, não haverá manifestações de rua. Deputados governistas ainda calculam que, durante a convocação extraordinária, a oposição terá mais dificuldade para reunir apoio suficiente para derrotar o governo na comissão especial em favor do impeachment. Na quinta-feira, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, havia defendido a convocação extraordinária do Congresso. Quase que imediatamente, a oposição reagiu. O presidente do PSDB, Aécio Neves, declarou ser a favor do recesso. “Talvez o recesso seja um momento para os parlamentares se encontrarem com as suas bases”, defendeu.
PMDB Para garantir uma das oito vagas a que têm direito na comissão especial que decidirá pela abertura ou não do impeachment, deputados do PMDB têm evitado se posicionar sobre o apoio ou não ao impedimento da petista. A intenção é transmitir uma imagem de neutralidade e evitar qualquer tipo de censura ou resistência das alas divergentes do partido. Diante da pressão de parlamentares contra e a favor da continuidade do mandato de Dilma, o líder da legenda, Leonardo Picciani (RJ), só fechará a lista de indicados no limite para protocolar os nomes, às 14h de amanhã.
Investida no supremo
Diante dos sinais de resistência do Supremo Tribunal Federal de barrar o processso de impeachment, o governo investirá numa ação que tem por objetivo deixar nas mãos do Senado uma eventual decisão sobre o afastamento provisório de Dilma. A esperança do Planalto está sob a relatoria do ministro do STF Edson Fachin em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ação apresentada pelo PCdoB com apoio do Planalto. A peça tem como finalidade deixar claro que cabe ao Senado instaurar o processo contra o presidente da República. Conforme o argumento da peça, mesmo que a Câmara aprove em plenário a abertura do impeachment, a decisão de afastá-la de suas funções por 180 dias terá de ser submetida à votação dos senadores. No Senado, por ora, Dilma tem uma base aliada mais confiável do que na Câmara.
O Planalto aposta na ação do PCdoB porque fracassaram na semana passada os dois mandados de segurança apresentados por deputados governistas para anular a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na quarta-feira, ele admitiu um dos pedidos de impeachment da presidente. Ao menos cinco ministros do STF já sinalizaram que a Corte pretende, por enquanto, evitar interferências no processo na Câmara. O partido alega que o STF precisa deixar claros a forma e o modo como o Congresso deve cumprir todas as fases da acusação de crime de responsabilidade da presidente. Isso porque a lei do impeachment, de 1950, não foi atualizada conforme a Constituição de 1988.