Diante dos sinais de resistência do Supremo Tribunal Federal de barrar o processo de impeachment, o governo investirá numa ação que tem por objetivo deixar nas mãos do Senado uma eventual decisão sobre o afastamento provisório da presidente Dilma Rousseff de suas funções.
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Cenário do processo de impeachment de Dilma tem atores em comum com a saída de CollorCom o impeachment novamente em pauta, história mostra que Lula e FHC trocaram de lado Aliados de Cunha usarão carros de som para pressionar indecisos sobre impeachmentGoverno recorrerá ao STF para anular sessão que elegeu chapa 2, diz líder do PTImpeachment dependerá do futuro de Cunha na Câmara, dizem cientistas políticosA peça tem como finalidade deixar claro que cabe ao Senado instaurar o processo contra o presidente da República.
Conforme o argumento da peça, mesmo que a Câmara aprove em plenário a abertura do impeachment contra a presidente, a decisão de afastá-la de suas funções por 180 dias terá de ser submetida à votação dos senadores. No Senado, por ora, Dilma tem uma base aliada mais confiável do que na Câmara.
O Planalto aposta na ação do PC do B porque fracassaram na semana passada os dois mandados de segurança apresentados por deputados governistas para anular a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na quarta-feira, ele admitiu um dos pedidos de impeachment da presidente.
Ao menos cinco ministros do STF já sinalizaram que a Corte pretende, por enquanto, evitar interferências no processo na Câmara. O partido alega que o STF precisa deixar claros a forma e o modo como o Congresso deve cumprir todas as fases da acusação de crime de responsabilidade da presidente. Isso porque a lei do impeachment, de 1950, não foi atualizada conforme a Constituição de 1988.
Pela lei, a Câmara faz a acusação de crime de responsabilidade, o que, na prática, determina o afastamento imediato do presidente. Já a Constituição estabelece que a suspensão, nesse caso, só pode ocorrer após instauração do processo no Senado. Com isso, o PC do B ressalta que o Senado pode não aceitar a decisão do plenário da Câmara.
“A Constituição Federal expressamente atribui à Câmara dos Deputados a função de autorizar e, ao Senado, a de instaurar o processo de impeachment”, diz a peça jurídica do PC do B.
Advogados ligados ao governo contam com a concessão de uma liminar para suspender o processo de impeachment até a análise do caso pelo plenário do STF. Mesmo sem análise do colegiado, eles esperam que Fachin estabeleça as regras do processo de impeachment.
O ministro deu um prazo até sexta-feira para que Câmara, Senado, Procuradoria-Geral da República, Advocacia-Geral da União e Presidência da República se manifestem sobre o caso.
Rito
A peça do PC do B também tem por base recente decisão do STF sobre impeachment. Em outubro, os ministros Rosa Weber e Teori Zavascki consideraram que o presidente da Câmara “inovou” ao definir um rito de admissão do pedido de impeachment por meio de recurso ao plenário.
Na oportunidade, em vez de esperar a deliberação final do plenário do STF, Cunha optou por revogar seu ato, retomando para si a decisão sobre a admissibilidade do processo.
Se a ação do PC do B for aceita, o Planalto dependerá ainda mais do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a quem caberá a iniciativa de ler a autorização do processo de impeachment aprovada na Câmara, iniciando a tramitação no Senado..