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Estado de Minas

Dilma se reúne com mais de 30 juristas contrários ao impeachment

A reunião foi articulada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e conta com estudiosos da Constituição brasileira, professores universitários, acadêmicos, advogados e pensadores do Direito no país


postado em 07/12/2015 12:38 / atualizado em 07/12/2015 17:49

Presidente Dilma Rousseff durante reunião com juristas no Palácio do Planalto(foto: Roberto Stuckert Filho/PR)
Presidente Dilma Rousseff durante reunião com juristas no Palácio do Planalto (foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

A presidente Dilma Rousseff se reúne nesta segunda-feira com mais de 30 juristas para tratar do pedido de abertura do processo de impeachment, aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na semana passada. O grupo de juristas é contrário ao processo.

O encontro ocorre no Palácio do Planalto. Segundo nota divulgada pelo grupo de juristas, participam do encontro estudiosos da Constituição brasileira, professores universitários, acadêmicos, advogados e pensadores do Direito no país.

"Parte desses juristas já emitiu pareceres sobre o assunto, alguns após consulta realizada por Flávio Caetano [que foi coordenador jurídico da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff], que compõe o grupo de advogados da presidente Dilma no impeachment", informou o comunicado.

Os demais juristas que emitiram pareceres, conforme a nota, elaboraram suas peças jurídicas por livre iniciativa, "ante a gravidade da situação política nacional, que acendeu o alerta de sérios riscos ao Estado Democrático de Direito com a abertura do processo sem base legal".

O grupo informou ainda que nenhum parecer foi contratado. "Todos são gratuitos e surgem da preocupação com os rumos do país".

"Todos opinam contrariamente à abertura do processo, por não estarem presentes, no pedido recebido pelo deputado Eduardo Cunha, os requisitos constitucionais e legais necessários para configurar um eventual crime de responsabilidade cometido por Dilma", concluiu o comunicado.

Comissão especial


Os partidos políticos têm até hoje (7) para indicar os representantes da Comissão Especial, que irá analisar o pedido de impeachment. A comissão será composta de 65 deputados titulares e igual número de suplentes.

A comissão será eleita ou referendada pelo plenário da Câmara, em reunião marcada para começar às 18h. Antes da homologação da comissão, o presidente da Câmara vai se reunir com os líderes partidários para tratar do funcionamento do colegiado. Embora os partidos tenham começado a discutir na semana passada a indicação dos parlamentares para a comissão, muitos ainda não fecharam todos os nomes.

Com Agência Brasil


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