Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dão sinais de que devem chegar divididos ao julgamento marcado para quarta-feira, quando vão discutir ação apresentada pelo PCdoB.De acordo com o partido, o Supremo precisa regular o tema, já que a lei do impeachment, de 1950, tem se der adequada à Constituição, de 1988. Na quarta-feira passada (9), o ministro Luiz Edson Fachin disse que vai propor à Corte um rito completo do procedimento para evitar que o mesmo seja questionado no Judiciário outras vezes.
Nessa quinta-feira (10), ministros defenderam que o tribunal tenha uma atuação discreta e célere na análise de ações que questionam o processo de impeachment. Integrantes da Corte disseram que não cabe inovação sobre o rito do pedido de afastamento da petista e que a ideia é apenas garantir a regra do jogo. Os ministros avaliarão ainda a decisão provisória (liminar) de Fachin que, na terça-feira, paralisou o processo na Câmara até o julgamento pelo plenário do STF. O ministro interrompeu instalação da comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment – formada por maioria oposicionista em uma votação secreta – e suspendeu todos os prazos.
O ministro Luís Roberto Barroso também defendeu uma análise célere. “O Supremo deve tirar esse problema do seu colo o mais rapidamente possível, definir as regras do jogo e devolver para a política, onde essa matéria deve ser definida”, disse. Para Barroso, a insegurança quanto ao rito faria mal ao país. “Não acho que o Supremo possa criá-las ou inventá-las (as regras). O que o Supremo pode e deve fazer é sistematizar o que está na Constituição, na lei específica que rege a matéria (impeachment), definir, como a lei é de 1950 o que está em vigor ou não, as normas válidas do regimento das Casas do Congresso. Não é criar ou inventar. É sistematizar à luz da Constituição”, afirmou.
Já o ministro Gilmar Mendes adotou um discurso mais cauteloso quanto à pressa do Supremo, mas adiantou que, em princípio, não considera “tarefa da corte editar normas” do processo de deposição do presidente. Segundo o ministro, o STF deve “ter muito cuidado na intervenção nesse tipo de matéria, para não virarmos uma casa de suplicação geral. Os temas têm que ser encaminhados no âmbito do Congresso. O tema é centralmente político e precisa assim ser tratado. Assim foi no caso do (ex-presidente Fernando) Collor”, disse.
Gilmar disse que cabe ao Supremo tratar de questões constitucionais. “Então realmente nós temos que ser seletivos. Aquilo que diz respeito à Constituição, a direitos fundamentais, direto de defesa, sim. Aquilo que está previsto na Constituição sim. Mas por qualquer incidente regimental nós não devemos sair aí a dar liminar.” Ele não descartou que possa haver um pedido de vista interrompendo o julgamento, o que empurraria o impeachment para 2016. “Tudo pode acontecer. O pedido de vista é absolutamente regimental, normal.”
Marco Aurélio Mello, por sua vez, reforçou que os ministros não vão “legislar” no caso, mas analisar a Constituição. Ele disse que o país reclama uma resposta do tribunal. “O Brasil está parado. Nós precisamos afastar esse impasse que só aprofunda a crise econômica financeira. Eu não acredito, de forma alguma, que um colega peça vista desse processo. A medida é uma medida de urgência em si.”