São Paulo - Em palestra proferida na manhã desta sexta-feira sobre constituição e democracia, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), apontou uma solução que, no seu entender, poderá pôr fim à crise que atinge a relação entre o Executivo e o Legislativo. Sem citar nominalmente o governo da presidente Dilma Rousseff e o embate travado com o Parlamento, o peemedebista disse que o ideal seria a implantação de uma espécie de "semiparlamentarismo", com o Congresso participando mais efetivamente das ações do governo federal, principalmente na execução da peça orçamentária.
Ao defender o "semiparlamentarismo", Temer falou da proposta de orçamento base zero, que é construído a cada ano, mas é realizada apenas pelo Executivo, que envia a peça em outubro para o Parlamento, que não participa efetivamente de sua elaboração. "O ideal seria que os dois Poderes tenham técnicos e políticos que acompanhem a execução do orçamento desde janeiro para chegar, antes de outubro, e ver os programas bem-sucedidos, saber se tem receita para continuar outros, ver as despesas, saber se é preciso modificar ou eliminar a execução", exemplificou.
Na sua avaliação, a primeira consequência dessa ideia é a vantagem de ter um Legislativo participando da execução orçamentária, governando junto com o Executivo para executar o orçamento. E criticou as vinculações obrigatórias (em saúde e educação) que, no seu entender, engessam os orçamentos de Estados e municípios e não dão margem para os gestores promoverem uma ação mais eficaz na execução de seus orçamentos, principalmente num momento de crise. "Estamos propondo a flexibilização, sem preconceito, para tornar ágil as administrações. Municípios e Estados têm realidades diferentes".
Temer fez questão de frisar, na palestra promovida pelo Instituto de Direito Público (IDP), a convite do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que há estabilidade institucional no País, exemplificando que o Legislativo e o Judiciário funcionam com essa premissa. "Não somos donos do poder, somos exercentes, o poder emana do povo", disse.
O peemedebista afirmou também que não há o princípio da federação no País. "Para fazer uma verdadeira federação, temos que fazer um pacto federativo, a reforma tributaria não vai para frente por causa dessa divisão federativa. Temos que tirar (poderes) da União para reunificar o País, isso demanda uma revisão do pacto federativo", disse, tocando numa das maiores reivindicações de prefeitos e governador do País, que defendem, principalmente, uma redistribuição de receitas entre os entes federativos.
Temer evitou temas polêmicos, como o impeachment, em sua palestra, e deixou o auditório sem dar entrevista.