Pelo menos 26 cidades do Leste mineiro podem estar envolvidas em desvios do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Documentos apreendidos durante a Operação Tyrannos, realizada pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF), em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), indicam que as irregularidades podem ser bem maiores do que o apurado inicialmente. A estimativa dos integrantes da força-tarefa que investiga o caso é que os desvios possam chegar na casa dos R$ 72 milhões, somatória dos valores repassados pelo Ministério das Cidades, via Caixa Econômica Federal (CEF), para financiar a construção de moradias para trabalhadores rurais nesses municípios.
As irregularidades envolvem sindicatos e associações de trabalhadores rurais, funcionários da CEF e construtoras, tendo como principal articulador, de acordo com as investigações, o Centro de Tecnologia Alternativa e Suporte Técnico à Agricultura Familiar (CTAF), com sede em Manhuaçu. Um dos presos na operação – um dos fundadores do CTAF e ex-presidente da entidade – é Aurineide Rodrigues Pereira, que já foi dirigente da Federação dos Trabalhadores Rurais de Minas Gerais (Fetaemg). Ele é dono da Constru-Art Rodrigues e Dutra Construções e da Macota Construções, todas com sede em Martins Soares, ambas investigadas pela operação. A Comercial Tigrão também é investigada.
Foram presos os dois irmãos de Aurineide, o vereador de Durandé Flávio André Pereira (PT), conhecido como André do Sindicato, por causa de sua atuação na entidade, e o presidente da Câmara Municipal de Martins Soares, Felipe Rodrigues Filho (PTB), também integrante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade e diretor da Fetaemg. Segundo informações da Câmara Municipal das duas cidades, os dois continuam presos. A reportagem do Estado de Minas deixou recados com as secretárias, mas nenhum deles retornou o pedido de entrevista.
LUDIBRIADOS
De acordo com as investigações, os trabalhadores rurais estavam sendo ludibriados pelas entidades organizadoras e obrigados a pagar uma taxa mensal que não existe no programa. Além disso, a compra de material para a construção das casas apresenta indícios de fraude e superfaturamento. O PNHR é um programa de subvenção para a construção de casas para agricultores familiares que, na maioria das vezes, não é gerido pelas prefeituras. Para participar do programa, criado em 2009, é preciso que os beneficiários, reunidos em grupos de até 50 pessoas, sejam organizados de forma coletiva por alguma entidade, que pode ser cooperativa, associação, sindicato ou até mesmo as prefeituras. Essas entidades são responsáveis pela seleção das famílias, capacitação técnica para a construção das casas, pagamento da mão de obra e do material. Os agricultores podem usar os recursos, no valor de até R$ 45 mil, para reformar ou construir casas, e têm de pagar apenas 4% desse valor.
As empresas de Aurineide e as entidades ditas organizadoras dominavam todo o processo. Ou seja, selecionavam as famílias, faziam os projetos, as obras, compravam o material e ainda cobravam taxas que não são previstas. Muitos dos trabalhadores estavam pagando as taxas acreditando que elas eram as prestações mensais do financiamento. O programa prevê um comitê fiscalizador das ações, que vinha sendo fraudado por meio de procurações falsas. A CTAF atuava praticamente em todas as regiões do Leste mineiro, sob o comando direto e indireto de Aurineide, que oficialmente chegou a se desligar do comando, mas continuou operando de maneira indireta.