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Estado de Minas

Araújo usará decisão proferida por Cunha para evitar manobra no Conselho de Ética

Ao analisar questão apresentada em março, presidente da Câmara informou que havendo troca de relator e este mantiver ou apenas complementar relatório, não caberá pedido de vista


postado em 14/12/2015 17:07 / atualizado em 14/12/2015 17:26

Integrantes do Conselho de Ética já se reuniram sete vezes para tentar votar o relatório, mas manobras regimentais e discussões entre os parlamentares adiaram a decisão(foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Integrantes do Conselho de Ética já se reuniram sete vezes para tentar votar o relatório, mas manobras regimentais e discussões entre os parlamentares adiaram a decisão (foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Brasília
– Para impedir que aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), peçam vista nesta terça-feira, ao parecer prévio do novo relator Marcos Rogério (PDT-RO), o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), vai se utilizar de uma decisão proferida pelo próprio Cunha. Com base na resposta do peemedebista a uma questão de ordem de março deste ano, Araújo vai alegar que, na fase em que se encontra o processo por quebra de decoro parlamentar, os membros do colegiado não poderão fazer uso da manobra para adiar a votação da admissibilidade.

Araújo baseia-se em questão de ordem na resposta de Cunha ao deputado Felipe Maia (DEM-RN) de 10 de março de 2015. O deputado questionou, durante uma sessão extraordinária, se as matérias que estão na comissão e que receberam pedidos de vista na legislatura anterior podem, em uma nova legislatura, ser objeto de novo pedido de vista. Na ocasião, o presidente da Câmara afirmou que "caso haja novo relator e este mantiver o relatório, não caberá vista; também não caberia vista se ele apresentasse complementação, mas, por uma questão de bom senso e de acordo, cada comissão poderia até conceder; se ele proferir novo parecer, aí caberá vista".

No entendimento de Araújo, mesmo com a troca de relator, não há mais espaço para abertura de debate sobre o parecer e pedido de vista. "Nossa ideia é não partir da estaca zero", afirmou o presidente do colegiado.

Araújo espera que Marcos Rogério não faça mudanças significativas no texto produzido por Fausto Pinato (PRB-SP) para não suscitar questionamentos dos aliados de Cunha. Na semana passada, Marcos Rogério havia dito que não faria alterações profundas no parecer prévio de Pinato. O relatório do deputado do PRB já foi discutido e alvo de pedido de vista antes da destituição do parlamentar da função.

Um dos deputados mais críticos às manobras protelatórias dos aliados de Cunha deve faltar à sessão de amanhã. O tucano Betinho Gomes (PE) anunciou em sua página no Facebook que está tratando uma trombose parcial na perna. Na lista de suplentes do bloco aptos a substituí-lo estão Eliziane Gama (Rede-MA), Bebeto (PSB-BA) e os recém-nomeados para suplência Giuseppe Vecci (PSDB-GO) e Rossoni (PSDB-PR). Terá direito a voto quem registrar presença na sessão primeiro.

Segurança

Araújo marcou a sessão de leitura e votação do parecer que pede a continuidade do processo disciplinar contra Cunha para as 9h30 desta terça-feira e agendou outra reunião às 14h30 do mesmo dia. Caso o parecer não seja votado netsa terça, haverá nova sessão na quarta-feira. "Quero votar (este ano). Minha briga é para votar", disse o presidente do Conselho de Ética.

Mesmo marcando a sessão para uma terça-feira no período da manhã, horário em que os deputados costumam estar se deslocando para Brasília, o plenário destinado à reunião do colegiado é o mesmo ambiente quente, pequeno e superlotado. Esperando um cenário de nervos "à flor da pele" como na semana passada, quando os deputados Wellington Roberto (PR-PB) e Zé Geraldo (PT-PA) trocaram tapas em público, Araújo pediu reforço da segurança da Casa. "Se vão me dar, não sei", declarou.


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