Brasília - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contestou nesta segunda-feira tese do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), de que a instauração do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) precisa de deliberação dos senadores. Para Cunha, Calheiros está sustentando sua defesa com argumentos errados.
De acordo com o presidente da Câmara, o artigo 86 da Constituição Federal de 1988 é claro ao estabelecer que, após ser aprovado pela Câmara, o processo de impeachment segue para o Supremo Tribunal Federal (STF) como infração comum e para o Senado como crime de responsabilidade, onde deve ser instaurado apenas por meio de um ato "meramente formal".
"A discussão que está havendo é outra. É que eles (Senado) estão entendendo que a instauração não é um ato meramente formal, que demanda deliberação (dos senadores)", afirmou. Segundo Cunha, Renan usa como argumentação os artigos 44 a 49 da Lei 1.079/1950, que trata de impeachment de procurador-geral da República e de ministros do Supremo, casos de competência exclusiva do Senado.
Leia Mais
Renan Calheiros parte para queda de braço com Cunha na batalha do impeachmentRenan: Senado não é obrigado a instaurar impeachment mesmo que Câmara aproveCongresso deve ser convocado para discutir impeachment, diz RenanManobra de Cunha pode levar processo contra ele de volta à estaca zero Paes: PMDB não pode ceder à 'tentação' de tomar o poder que não pela via do votoTemer e Cunha se reúnem por uma hora no anexo do Palácio do Planalto"Se a Lei 1.079 quisesse tratamento igual para todos pedidos de impeachment, faria um só artigo igual para todos os casos, não diferenciaria em artigos", disse. Para o peemedebista, "não tem nenhum sentido" a Câmara votar a abertura do processo com quórum qualificado (2/3 dos deputados) e o Senado poder mudar a decisão com maioria simples.
O presidente da Câmara defendeu que a presidente Dilma seja afastada a partir do momento que o processo for instaurado no Senado, por meio do procedimento formal. Ele lembrou que, na época do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992, senadores votaram parecer de uma comissão especial do Senado por meio de uma votação apenas "simbólica".
Votação secreta
Cunha disse "não ter dúvidas" de que o STF vai manter sua decisão da semana passada, determinando que fosse secreta a votação para escolha dos membros da comissão especial na Câmara que dará parecer sobre o processo de impeachment. O peemedebista destacou que sua defesa deverá fazer sustentação oral na sessão do STF que discutirá o assunto, marcada para esta quarta-feira.
MPs
O peemedebista afirmou ainda que, se houver quórum, abrirá a ordem do dia amanhã para votação das medidas provisórias (MPs) 690 e 692, que trancam a pauta da Casa, e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
A MP 690 trata do aumento do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas alcoólicas, enquanto a 692 aumenta progressivamente o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre ganhos de capital.
Ele lembrou que, desde que o STF suspendeu na semana passada o rito do impeachment na Câmara, governistas e opositores passaram a defender obstrução das votações, por meio do não registro de presenças.
Cunha afirmou que, se dependesse apenas da vontade dele, "acho que deveria votar alguma coisa".