Manobra de Cunha pode levar processo contra ele de volta à estaca zero

Brasília - Com a troca na relatoria no processo de quebra de decoro que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responde no Conselho de Ética, a sessão do colegiado, marcada para as 9h30 de hoje, terá como foco a discussão sobre os prazos da representação. A cúpula do conselho e o novo relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), trabalham para que não haja mais atrasos, mas aliados de Cunha devem apresentar um pedido de vista, o que pode levar o processo à estaca zero. Se aprovada, a iniciativa reinicia a discussão sobre admissibilidade do processo. Ontem, Cunha defendeu que cabe pedido de vista, mesmo que o novo relatório seja semelhante ao anterior. “No momento que houve troca de relator, voltou ao estágio inicial. Cercear meu direito de defesa não é uma coisa boa”, disse. De acordo com ele, qualquer interpretação diferente afronta o regimento da Câmara. Denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato, Cunha é acusado de mentir à CPI da Petrobras, ao negar ter contas no exterior.

A cúpula do Conselho de Ética planeja usar uma resposta de Cunha à questão de ordem nº 26/2015, em que ele estabelece que, no caso de matérias em tramitação nas comissões, quando for designado outro relator, se ele mantiver o relatório ou apresentar complementação, não caberá vista. Para a Secretaria da Mesa da Câmara, contudo, esse argumento não é válido porque a resposta se refere apenas a matérias cuja tramitação começou em uma legislatura anterior. Marcos Rogério contestou o entendimento da Mesa Diretora. “Como vale para a legislatura anterior e não para a mesma?”, questionou. Ele reconheceu, contudo, que a questão pode provocar discussões no conselho. “Esperneio sei que vai haver, é natural do processo, mas não podemos comprometer o trâmite no conselho em razão disso”, disse. Em seu parecer, que será similar ao apresentado pelo deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ele defenderá a continuidade do processo.

O presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), entende que não são possíveis medidas protelatórias. Cabe a ele aceitar ou negar um pedido de vista, mas o regimento permite recurso da decisão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Mesa Diretora. Apesar de negar que pedirá vista, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), aliado de Cunha e suplente no conselho de Ética, defende a possibilidade. “Toda vez que altera relatório, é um processo novo. Está no regimento”, afirmou.

Aliados de Cunha voltarão a questionar a atuação de Araújo. Autor de uma questão de ordem que defende que o presidente do colegiado não pode votar, o deputado Carlos Marum (PMDB-MS) afirmou que voltará a cobrar resposta na sessão de hoje. De acordo com ele, Araújo antecipou sua posição sobre Cunha em uma entrevista a uma rádio da Bahia. “Não me acho impedido de votar”, rebateu Araújo. Na última sessão, o presidente desempatou duas votações que pediam o adiamento da votação do parecer de Pinato.

DERROTA

A ministra Rosa Weber, do STF, negou um mandado de segurança apresentado pelo PRB que pedia a volta de Pinato à relatoria. “Indefiro a liminar, sem prejuízo de exame mais acurado em momento oportuno”, escreveu. Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso negou pedido da defesa de Cunha para tirar Pinato do cargo por considerar que a questão era interna da Câmara.

Em tentativa de evitar que seu mandato seja cassado, Cunha não descarta renunciar à presidência da Casa em troca de uma garantia que o Conselho de Ética arquive o processo contra ele. Interlocutores dizem que ele não deve fazer isso agora e que caso tome essa decisão seria antes do processo chegar ao plenário.

SUCESSÃO DE ARTIMANHAS

Manobras regimentais usadas por aliados de Eduardo Cunha já provocaram sete adiamentos no Conselho de Ética

3 de novembro
» Instauração do processo contra Eduardo Cunha. A representação feita pelo PSOL e pela Rede foi recebida pelo colegiado no prazo máximo regimental, por demora da Mesa Diretora.

16 de novembro
» O relator Fausto Pinato (PRB-SP) apresenta relatório pela admissibilidade do processo. Ele foi criticado por se posicionar antes do prazo máximo, em 19 de novembro.

19 de novembro
» Aliados de Cunha atrasam a reunião do conselho e o início da ordem do dia interrompe os trabalhos do colegiado. Em reação, cerca de 100 deputados deixam o plenário aos gritos de “fora Cunha”.

24 de novembro
» Pinato termina a leitura do relatório, mas pedido de vista de aliados de Cunha adia a votação.

1º de dezembro
» Aliados de Cunha fazem uma série de questionamentos até a sessão do conselho ser suspensa devido ao início da sessão conjunta do Congresso, que impede votações em comissões.

2 de dezembro
» Em reunião de meia-hora, o conselho decide marcar para 8 de dezembro a votação. Antes da sessão, a bancada do PT anuncia que votaria contra Cunha.

8 de dezembro
» A votação não ocorre devido a apresentação de requerimentos protelatórios de aliados de Cunha dentro do conselho até o início da sessão plenária, o que impede deliberações nas comissões.

9 de dezembro
» O vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decide que Fausto Pinato deve ser afastado da relatoria por ser do mesmo bloco de Cunha no conselho. Após nova votação, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) é escolhido para assumir a função.

10 de dezembro
» Após ser nomeado novo relator, Marcos Rogério anuncia que apresentará o parecer na próxima sessão, marcada para hoje. Ele defende que não cabe pedido de vista agora.