Apesar de ter uma série de pendências no Congresso para fechar o ano, a presidente Dilma Rousseff (PT) passará a semana com os olhos voltados para a Justiça. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga hoje recurso contra a continuidade da investigação das contas de campanha da petista de 2014. Amanhã, será a vez de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirem qual será o rito de tramitação do processo do impeachment.
Leia Mais
Fiesp declara apoio formal ao impeachment de DilmaPetistas comemoram esvaziamento de manifestações pelo impeachment de DilmaPrefeitos entregam a Dilma manifesto contra o impeachmentApós reclamação da oposição, Dilma recebe ministros e trabalha no AlvoradaCúpula do PT quer que STF dê decisão do processo de impeachment ao SenadoEm evento, Marta diz que não haverá disputa interna no PMDB para eleição em 2016Amanhã, os ministros do STF julgam ação do PCdoB que pede a anulação da sessão da terça-feira passada que elegeu a chapa de oposição e dos rebelados da base para compor a comissão especial do impeachment. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), determinou voto secreto dos parlamentares e a base governista foi derrotada por 272 votos a 199. O ministro-relator da ação, Edson Fachin, mandou suspender o processo e os prazos e avisou que vai deliberar sobre todo o rito do impeachment para evitar novas ações durante o processo no Legislativo.
Na quinta-feira passada, Cunha enviou informações ao TSE sobre a Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e o recurso incidental apresentados pelo PCdoB. O peemedebista alega que o voto secreto usado para eleger a comissão é um procedimento habitual na Casa. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), também se manifestou, dizendo que os senadores têm autonomia para decidir se aceitam ou não processar a presidente, independentemente do que resolver a Câmara.
Segundo Renan, o STF já decidiu que a Constituição estabelece que a atribuição de processar a presidente é do Senado e isso inclui o recebimento ou não da denúncia. “Não se pode confundir o instituto do juízo de admissibilidade com o juízo de recebimento da denúncia popular. O primeiro ocorre na Câmara, enquanto o segundo se passa no Senado”, diz.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, protocolou o posicionamento do governo na ação no mesmo sentido, alegando que a legislação que regulamenta o impeachment, criada em 1950, determina o afastamento do presidente do cargo somente com a instauração do processo no Senado. Pela regra, o acusado deve deixar o cargo por 180 dias ou até que seja dada a sentença final.
REUNIÕES PARA OUVIR QUEIXAS Dilma inicia nesta terça-feira uma série de reuniões com os partidos da base para ouvir os descontentamentos dos parlamentares e tentar mapear os infiéis ao governo em votações importantes no Congresso, principalmente relacionadas ao impeachment. A decisão foi tomada pela presidente ontem durante reunião de sua coordenação política, no Palácio da Alvorada. A sugestão, acatada por Dilma e seus auxiliares, foi dada pelo ministro Antônio Carlos Rodrigues (Transportes), enquanto Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) ficou responsável por agendar para encontros com os presidentes dos partidos e suas bancadas.
A ordem é não tolerar mais que aliados com cargos no governo adotem posição dúbia ou defendam a deposição de Dilma..