Apesar de ter uma série de pendências no Congresso para fechar o ano, a presidente Dilma Rousseff (PT) passará a semana com os olhos voltados para a Justiça. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga hoje recurso contra a continuidade da investigação das contas de campanha da petista de 2014. Amanhã, será a vez de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirem qual será o rito de tramitação do processo do impeachment.
No TSE, a apreensão é com a decisão do relator, Gilmar Mendes, de reabrir o processo de investigação das contas de campanha, que haviam sido aprovadas com ressalvas, por causa da Operação Lava-Jato. Segundo ele, há indícios de que recursos da Petrobras vindos do esquema de corrupção na estatal teriam financiado indiretamente o PT. Para o ministro, podem ter sido cometidos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica nas eleições do ano passado, o que levaria à abertura de uma ação penal. Nos embargos de declaração, os advogados de Dilma questionam a determinação de reabertura das contas e negam qualquer irregularidade na campanha presidencial. O PT alega que todas as doações recebidas foram legais. Diferentemente do processo pedido no Congresso, as ações no TSE questionam a chapa inteira, ou seja, além de Dilma, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) pode perder o mandato também.
Amanhã, os ministros do STF julgam ação do PCdoB que pede a anulação da sessão da terça-feira passada que elegeu a chapa de oposição e dos rebelados da base para compor a comissão especial do impeachment. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), determinou voto secreto dos parlamentares e a base governista foi derrotada por 272 votos a 199. O ministro-relator da ação, Edson Fachin, mandou suspender o processo e os prazos e avisou que vai deliberar sobre todo o rito do impeachment para evitar novas ações durante o processo no Legislativo.
Na quinta-feira passada, Cunha enviou informações ao TSE sobre a Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e o recurso incidental apresentados pelo PCdoB. O peemedebista alega que o voto secreto usado para eleger a comissão é um procedimento habitual na Casa. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), também se manifestou, dizendo que os senadores têm autonomia para decidir se aceitam ou não processar a presidente, independentemente do que resolver a Câmara.
Segundo Renan, o STF já decidiu que a Constituição estabelece que a atribuição de processar a presidente é do Senado e isso inclui o recebimento ou não da denúncia. “Não se pode confundir o instituto do juízo de admissibilidade com o juízo de recebimento da denúncia popular. O primeiro ocorre na Câmara, enquanto o segundo se passa no Senado”, diz. Segundo o documento, uma eventual decisão da Câmara a favor da instauração do processo de impeachment não obriga o Senado a fazer o mesmo.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, protocolou o posicionamento do governo na ação no mesmo sentido, alegando que a legislação que regulamenta o impeachment, criada em 1950, determina o afastamento do presidente do cargo somente com a instauração do processo no Senado. Pela regra, o acusado deve deixar o cargo por 180 dias ou até que seja dada a sentença final.
REUNIÕES PARA OUVIR QUEIXAS Dilma inicia nesta terça-feira uma série de reuniões com os partidos da base para ouvir os descontentamentos dos parlamentares e tentar mapear os infiéis ao governo em votações importantes no Congresso, principalmente relacionadas ao impeachment. A decisão foi tomada pela presidente ontem durante reunião de sua coordenação política, no Palácio da Alvorada. A sugestão, acatada por Dilma e seus auxiliares, foi dada pelo ministro Antônio Carlos Rodrigues (Transportes), enquanto Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) ficou responsável por agendar para encontros com os presidentes dos partidos e suas bancadas.
A ordem é não tolerar mais que aliados com cargos no governo adotem posição dúbia ou defendam a deposição de Dilma.