A assessoria do presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), informou nesta terça-feira que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), será notificado até amanhã (16). A partir da notificação, Cunha terá dez dias úteis para apresentar, por escrito, argumentos contra a representação apresentada contra ele para investigar quebra de decoro parlamentar.
Cunha é acusado de receber propina para viabilizar negócios da Petrobras e pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Entre as motivações que levaram o conselho a aprovar a continuidade do processo contra ele, ainda está o depoimento prestado à CPI da Petrobras, quando ele negou manter contas no exterior.
O conselho poderá fazer três tentativas de notificação. Caso nenhuma seja considerada recebida pelo presidente da Câmara, a mensagem será publicada no Diário Oficial da Câmara para que comece a contar o prazo. Na defesa, os advogados de Cunha poderão apontar as oito testemunhas que deverão ser ouvidas pelo colegiado nos dias seguintes.
De acordo com assessores do colegiado, o relator do caso, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que, no parecer vitorioso de hoje, defendeu a continuidade das investigações, continua na função e só poderá iniciar a instrução probatória após receber os argumentos da defesa de Cunha.
O relator poderá ouvir pessoas indicadas pelo representado e outras oito testemunhas que considerar fundamentais para esclarecer as acusações. Nesses 40 dias úteis, Marcos Rogério também poderá requerer documentos e provas para concluir o relatório final que será submetido a voto no Conselho e no plenário da Casa.
Desde que a representação foi instaurada, o direito de Eduardo Cunha a renunciar ao mandato de parlamentar ficou suspenso. Pela Lei da Ficha Limpa, mesmo que ele escolha abrir mão de sua cadeira na Câmara dos Deputados seguirá inelegível por oito anos. Nesse caso, o processo no Conselho de Ética fica suspenso e dependendo de uma decisão jurídica, mas a penalidade da inelegibilidade é mantida.
Eduardo Cunha também pode renunciar à presidência da Casa. Como o processo no Conselho de Ética analisa a quebra de decoro parlamentar, as investigações prosseguem mesmo assim. Presidente do colegiado, o deputado José Carlos Araújo tem reiterado em entrevistas que Cunha será investigado como qualquer outro parlamentar.
Em entrevistas e conversas com aliados, o presidente da Câmara reafirma que não há motivos para deixar o comando da Casa e mantém o discurso de inocência.
No início da tarde de hoje, Cunha disse que as acusações não procedem e que não ficou “incomodado” com a operação deflagrada pela Polícia Federal em suas residências de Brasíia e do Rio de Janeiro.
Sobre a sessão do Conselho de Ética, afirmou que o processo é nulo. A polêmica sobre a condução da sessão foi levantada quando, por voto, o colegiado recusou um pedido de vista do deputado Genecias Noronha (SD-CE). Considerado uma manobra, o pedido poderia adiar, pela oitava vez, a votação do relatório.
José Carlos Araújo usou uma questão de ordem respondida por Cunha em março deste ano para tomar a decisão. De acordo com Araújo, como se tratava de um complemento de voto ao relatório de Fausto Pinato – relator anterior, afastado por ser de partido da base de Cunha – não haveria necessidade de retomar a discussão do início e, portanto, seria possível partir direto para a votação.