Passado um ano marcado por decisões políticas que se sobrepuseram à tentativa de adotar uma política fiscal rigorosa, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, saiu derrotado na luta que trava pelo ajuste mais rigoroso das contas públicas. No começo da noite dessa terça-feira, a presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso proposta de redução da meta de superávit fiscal de 0,7% para 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto, a soma da produção de bens e serviços do país) em 2016. O texto enviado ao Legislativo ainda prevê a possibilidade de o Executivo não fazer economia para pagar os juros da dívida em caso de frustração de receitas ou para abater despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo Levy, a forma de manutenção do atual patamar da meta é a aprovação no Congresso das propostas apresentadas pelo governo federal, entre as quais está o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). As mudanças no texto encaminhado ontem serão apresentadas no plenário da Câmara dos Deputados pelo relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Ricardo Teobaldo (PTB-PE). O líder do governo na Comissão Mista do Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), comentou que a proposta é defendida pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e pela presidente Dilma Rousseff.
Com essa nova meta, o governo federal tem o compromisso de economizar R$ 24 bilhões e, os R$ 6,6 bilhões restantes, serão de competência dos estados e dos municípios. “Com essa mudança vamos preservar os benefícios do Bolsa Família”, disse Pimenta. O governo enviou a proposta do Orçamento de 2016 prevendo com R$ 28,2 bilhões para o programa social. Posteriormente, reduziu a dotação para R$ 28,1 bilhões, mas o relator-geral da proposta orçamentária, deputado Ricardo Barros (PP-PR), decidiu cortar o benefício para R$ 18,1 bilhões. O novo texto enviado nessa terça-feira pelo governo reduz o superavit primário de R$ 43,8 bilhões para R$ 30,58 bilhões, 0,5% do PIB.
Pode zerar Na prática, a meta de superávit primário encolhe e fica estabelecida uma banda de tolerância para o pagamento dos juros da dívida, que varia de 0% a 0,5% do PIB. Desse valor, R$ 6,6 bilhões são obrigação de estados e municípios. O texto prevê que a flutuação ocorrerá para o pagamento de restos a pagar processados de investimentos, ações de vigilância sanitária, combate a endemias e reforço do SUS, ações de combate à seca, segurança hídrica e mitigação dos efeitos, além da recuperação de áreas afetadas por desastres.
O desconforto de Levy com a mudança da meta foi transmitido pela presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), Rose de Freitas (PMDB-ES). Após uma audiência na Fazenda, ela afirmou que o chefe da pasta não foi consultado sobre a mudança da meta. “Eu só fiz uma pergunta para ele: se ele tinha participado de alguma reunião sobre mudança de superávit. Ele disse que não tinha participado de nenhuma”, afirmou a senadora.