Brasília, 16 - Em nome do PSOL, o advogado André Marinoni defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 16, que não se pode aproveitar, no caso da presidente Dilma Rousseff, o mesmo rito de impeachment adotado na época do ex-presidente Fernando Collor.
De acordo com o advogado, a Constituição de 1988 e "mudanças substanciais no entendimento do processo legal" praticamente invalidam a Lei do Impeachment, de 1950. "É preciso democratizar o processo com quóruns qualificados, fazer leituras democráticas e considerar as mudanças por que o País passou. Não dá para aproveitar o processo de Collor, as mudanças foram substanciais."
O advogado também criticou no plenário a atuação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no processo. "Os deputados do PSOL têm denunciado uma série de abusos de Eduardo Cunha. Essa incerteza e insegurança jurídica, que o STF pode corrigir, tem o efeito impedir a influência de interesses escusos, ilegalidades e abusos flagrantes."
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PSOL pede novo entendimento sobre a Lei do Impeachment e critica Cunha no STF
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