Brasília, 16 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu em seu voto que o Senado não pode arquivar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff caso os deputados já tenham admitido a acusação. Ainda de acordo com o ministro, a presidente deverá ser afastada logo após a leitura da denúncia em plenário.
"Inexiste competência do Senado para rejeitar a autorização de instauração do processo de impeachment, e nem poderia", disse o ministro. Segundo ele, o Senado deverá eleger uma comissão especial que analisará o processo na mesma sessão convocada para a leitura da denúncia.
Nesse momento, como é instaurado o processo no Senado, a presidente precisará ser afastada de suas funções por 180 dias enquanto aguarda o julgamento. Caso o julgamento não ocorrer nesse prazo, a presidente volta ao posto, mas o processo contra ela continua.
Fachin também votou pelo indeferimento do pedido feito pelo PC do B de que os senadores, uma vez instaurado o processo no Senado, devam produzir apenas provas residuais sem assumir para si a função acusatória.
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Senado não pode arquivar processo de impeachment aprovado pela Câmara, diz Fachin
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