O governo da presidente Dilma Rousseff saiu vitorioso nesta quinta-feira do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do rito do impeachment que tramita na Câmara dos Deputados. Por maioria, os ministros entenderam que o Senado pode barrar o processo e portanto, está com a palavra final sobre o assunto. Além disso, os juízes consideraram que a eleição da chapa avulsa foi irregular.
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Cunha já discute sessões da próxima semana para retomar processo do impeachmentIndústria quer pressa na decisão sobre o impeachmentMauro Aurélio diz que ação sobre impeachment deve ser decidida ainda esta semanaCunha e oposição apostam em mudança do regimento para driblar STF sobre comissãoPara Planalto, decisão do STF sobre rito de impeachment dá fôlego à presidenteCunha diz que decisão do Supremo deixa dúvidas sobre como o processo deve ocorrerBarroso foi seguido pelos ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin, Dias Tóffoli e Gilmar Mendes.
Só quando o processo chega ao Senado é que a presidente é afastada do cargo pelo prazo de 180 dias.
Chapa avulsa
Sobre a chapa avulsa, também coube ao ministro Barroso abrir a divergência. Ele decidiu reconhecer a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas do processo de impeachment, mas votou pela anulação da votação secreta para eleição da comissão especial. Segundo o ministro, o voto secreto para formação de comissão não está previsto no Regimento Interno da Câmara e foi instituído por meio de decisão individual do presidente da Casa. No entendimento do ministro, Cunha mudou as regras "no meio do jogo".
O ministro também considerou inaceitável a eleição de chapa avulsa, formada por deputados oposicionistas. Para Barroso, a candidatura é constitucionalmente inaceitável.
Defesa prévia
Até o momento, por unanimidade, os ministros também entenderam que não cabe defesa prévia de Dilma antes da decisão individual do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Com agências.