Advogados do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apostam mais nos recursos apresentados para anular a votação do parecer pela continuidade das investigações no Conselho de Ética do que nos efeitos de uma defesa por escrito. O colegiado analisa o processo sobre quebra de decoro do parlamentar. Nesta sexta-feira, começou a contar o prazo de dez dias para que Cunha apresente seus argumentos e indique até oito testemunhas. O presidente da Casa foi notificado na manhã dessa quinta-feira (17).
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Teori diz que decisão sobre afastamento de Cunha será a 'mais justa possível'Janot atua mais como advogado do Planalto do que como procurador-geral, diz CunhaSuíça diz que transferiu todos os documentos sobre Cunha ao BrasilJanot vê indício de propina a Cunha em aporte em usina de primo de CaiadoCunha diz que Temer jamais recebeu 'qualquer coisa que não seja doação ao PMDB'A defesa de Cunha confirmou à Agência Brasil que sequer começou a formular uma resposta ao Conselho de Ética e que irá até a última instância para anular a aprovação do parecer.
CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça também ficará parada até fevereiro.
Se o recurso for acatado, o andamento do processo no Conselho de Ética pode ser prejudicado, e as investigações sobre quebra de decoro parlamentar teriam de ser retomadas do início, inclusive com votação de um novo parecer sobre admissibilidade do caso. Marun apresentou um segundo recurso para cancelar a sessão do Conselho à Mesa Diretora da Câmara. Como o presidente da Mesa é Cunha, o recurso dependerá da decisão do primeiro vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA), que também é aliado de Cunha.
Provas
No Conselho de Ética, o advogado Marcelo Nobre mantém o discurso de que não há provas contra Cunha, acusado de receber propina para viabilizar negócios da Petrobras e pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato. Entre as motivações que levaram o Conselho a aprovar a continuidade do processo contra ele, ainda está o depoimento prestado à CPI da Petrobras, quando ele negou manter contas no exterior.
Esta semana, a situação do parlamentar se agravou com a deflagração da Operação Catilinárias, pela Polícia Federal, que autorizou ações de busca e apreensão nas residências de Cunha em Brasília e no Rio. A defesa tentou minimizar impactos dessa ação na decisão do Conselho, reconheceu “preocupação” com as consequências da medida, mas afirmou que a busca e apreensão só reforçam os argumentos já apresentados.
Há dois dias, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o afastamento de Cunha do cargo de deputado pelo tempo de duração dos processos de investigação contra ele. O parlamentar reagiu novamente e classificou de “ridículos” os argumentos elencados por Janot, acusando-o de atuar como “advogado do Palácio do Planalto”..