O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, voltou a afirmar nessa sexta-feira que o governo tem pressa para concluir o processo de impeachment, mas reconheceu que não seria “fácil” para a presidente Dilma Rousseff tomar a decisão de convocar o Congresso e cancelar o recesso dos parlamentares. “Se ela decidir formalizar (o pedido), não é fácil, porque nós estamos adentrando o recesso”, afirmou. Wagner defendeu que o melhor caminho seria um recesso mais curto, no qual deputados e senadores voltassem a trabalhar no dia 4 de janeiro, e não em 2 de fevereiro. “O processo do impeachment não pode se arrastar. Essa sempre foi a posição da presidente Dilma, que ele fosse decidido rapidamente, assim ou assado.”

Na quinta-feira, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que não convocaria os parlamentares durante o recesso, que tem início no dia 23 de dezembro. Wagner avaliou ainda que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito do impeachment não foi a favor do governo, mas sim da democracia. “Eu não vejo qualquer conotação para cá ou para lá, a favor de fulano e de sicrano. Eu creio que foi uma decisão a favor da democracia e da estabilidade democrática”, afirmou. Para Wagner, o STF deu ao processo de afastamento de um presidente “a importância que ele merece”. O ministro-chefe da Casa Civil voltou a defender a tese do governo de que não há justificativa legal para o impeachment e que a presidente Dilma “carrega legitimidade” para continuar no cargo.

Nessa sexta-feira, o STF oficializou o fim do julgamento sobre rito do impeachment na corte. Os ministros fizeram a leitura da ata, que resume a decisão tomada na quinta-feira. O texto será publicado hoje em edição extra do Diário de Justiça. Por maioria, os ministros da corte admitiram a tese governista de que a Câmara apenas autoriza o andamento do processo, mas a decisão não vincula a instauração do impeachment no Senado. Pela decisão, somente a aprovação por maioria simples dos senadores instaura o procedimento, o que geraria afastamento de Dilma do cargo por 180 dias. Os ministros também derrubaram a eleição que formou comissão especial sobre o tema na Câmara com maioria pró-impeachment.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse ontem que a decisão traz estabilidade para o processo de impeachment. “O Supremo resolveu as principais questões que poderiam suscitar judicialização. Evidentemente, a judicialização é um elemento que sempre pode estar presente, não dá para antecipar. O que o STF fez foi resolver os principais gargalos, dando mais tranquilidade para o processo correr sem judicialização”, afirmou Adams.

Ainda cabe um tipo de recurso à decisão do STF: os embargos de declaração. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve definir nos próximos dias se apresenta o recurso. Ainda que  decida por recorrer, o rito do impeachment permanece definido pelo STF porque os embargos de declaração não têm efeito para suspender decisão já tomada..