Três organizações da sociedade civil são autoras de representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), feita ao Ministério Público Federal (MPF) do Rio por ele ser sócio da Rádio Satélite Ltda., de Pernambuco. As instituições citam o artigo 54, que proíbe deputados e senadores de firmar ou manter contrato com concessionárias de serviço público, como são as empresas de radiodifusão.
A pasta informou que a venda ocorreu sem sua autorização, obrigatória no caso de emissoras de rádio e TV. Segundo o ministério, o pedido para “realizar alteração contratual” foi protocolado em 12 de abril de 2011 - quatro anos após a venda - e “o processo ainda está em análise”, sem prazo para conclusão.
A sociedade na Rádio Satélite não consta da declaração de bens de Cunha enviada à Justiça Eleitoral. A assessoria do presidente da Câmara diz que a venda seguiu os procedimentos legais e foi informada na declaração de renda do deputado de 2007. Portanto, não poderia estar na lista de bens de Cunha. Segundo a assessoria, não há irregularidade no negócio. A notícia da sociedade de Cunha na Rádio Satélite foi publicada pela Revista Época na semana passada.
O MPF do Rio informou que a representação está em análise pela procuradora Marylucy Santiago Barra, do Ofício do Patrimônio Público e Social.
SÓCIOSAlém de Cunha, os sócios da Satélite, voltada para o público evangélico, registrados na Anatel são o pastor Everaldo Pereira, da Assembleia de Deus, candidato do PSC à Presidência da República em 2014, e o ex-deputado e dono da Rádio Melodia, também evangélica, Francisco Silva, da Igreja Sara Nossa Terra, amigo do presidente da Câmara e responsável pela conversão dele à religião evangélica. A convite de Silva, Cunha chegou à Sara Nossa Terra. No começo deste ano, ele ingressou na Assembleia de Deus.
O pastor Everaldo informou que a venda da rádio foi feita em 9 de abril de 2007 e declarada no Imposto de Renda dos três sócios. “O problema é que até hoje o Ministério das Comunicações não fez o registro da venda. Nós fizemos tudo de acordo com as exigências legais”, afirmou o político. Segundo ele, a venda foi um “negócio normal” em decisão tomada pelos sócios, que compraram a rádio em 2005. O comprador, informou Everaldo, foi Romildo Ribeiro Soares, o R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus. O Estado não conseguiu contato com R.R. Soares.
A representação ao Ministério Público foi feita pela Intervozes, pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pela organização Artigo 19. Na representação, as denunciantes pedem em o MPF tome medidas para cancelar a transferência acionária da Satélite, se a venda de fato foi efetivada, com devolução dos valores aos cofres públicos.
Solicitam ainda que a Procuradoria regional tome providências para cancelar a permissão de radiodifusão da rádio - seja pela venda supostamente irregular ou pelo fato de ter um parlamentar como sócio -; a realização de nova licitação para o funcionamento da emissora e a responsabilização da União pela falta de fiscalização do serviço público de radiodifusão.