Dívida de Minas Gerais com a União será reduzida em R$ 5 bilhões

A dívida de Minas Gerais com a União será reduzida em R$ 5 bilhões no mês que vem graças a um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa que aguarda sanção do governador Fernando Pimentel (PT). O texto autoriza uma repactuação dos critérios de cobrança celebrados com a União há 18 anos, o que vai diminuir o chamado serviço da dívida a partir de 2028. O estado deve atualmente ao governo federal R$ 76,8 bilhões. De acordo com a proposta aprovada, o comprometimento da receita líquida do estado com o pagamento não muda, permanecendo os atuais 13%, o que no ano passado ultrapassou R$ 4 bilhões.

Também fica igual o prazo de pagamento do contrato, fixado em 30 anos. A medida segue os parâmetros da Lei Complementar Federal 148/2014, que permitiu a repactuação dos contratos com os estados com juros de 4% ao ano sobre o saldo devedor e a atualização dos valores mensalmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Pela forma atual, com o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 7,5%, economistas estimavam que a dívida de Minas com a União teria de ser estendida por mais 10 anos. Com o IPCA mais 4%, a expectativa é de que o estado quite os passivos até 2028.

Pelo demonstrativo publicado no fim de 2014, a dívida de Minas com a União era de R$ 70,3 bilhões em 31 de dezembro, dos quais R$ 50,5 milhões eram relativos a débito imobiliário e R$19,7 bilhões, ao saneamento dos bancos estaduais. O estado encontra-se perto do limite de endividamento, que é de 200% da proporção entre dívida e receita. O percentual, que em 2014 era de 178,97%, subiu para 195,25%.

A mudança dos critérios do pagamento da dívida com a União é um pleito antigo não só de Minas, mas de todos os estados devedores. No caso de Minas, havia inclusive um questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que os critérios praticados eram abusivos. Segundo estimativa feita na ação, pelos critérios que agora serão mudados, Minas pagaria R$ 76,8 bilhões, restando ainda um resíduo de R$ 43,8 bilhões.