O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou na tarde desta segunda-feira, 21, que solicitou uma audiência para terça-feira, 22, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para pedir celeridade na publicação do acórdão do julgamento do rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Independentemente da publicação, o peemedebista diz que vai entrar em 1º de fevereiro com embargos de declaração.
Segundo Cunha, ainda persistem dúvidas que precisam ser esclarecidas sobre a decisão da semana passada do STF, como por exemplo como ficará a comissão se a chapa única for rejeitada pelo plenário, se haverá disputa em voto aberto ou fechado para eleição de presidente e relator da comissão, entre outras.
Ele lembrou que a decisão deixa dúvidas também sobre a eleição das comissões permanentes da Casa. "Nem as comissões permanentes vamos chamar para eleição enquanto não se superar essa dúvida, que não está clara para nenhum de nós. Não me sinto confortável em dar curso a uma eleição de maneira secreta, com candidatura alternativa, se isso não ficar claro", declarou.
Cunha explicou que precisa entender qual é o alcance do julgamento para poder seguir a decisão fielmente, sem contestá-la. "Não queremos descumprir nenhuma decisão do Supremo", reforçou. Ele enfatizou que seu objetivo não é retardar a comissão especial e destacou que, enquanto não ficar tudo esclarecido, a distribuição das comissões permanentes ficarão paralisadas, assim como a CPI do Carf. "Ficará paralisado tudo até o esclarecimento", disse.
Questionado sobre a possibilidade de convocação extraordinária do Congresso em janeiro, o peemedebista lembrou que o pedido deveria ter sido apresentado pelo Executivo, pelo presidente do Senado, por ele ou pela maioria até amanhã, mas que o Senado já encerrou seus trabalhos e a Câmara não teria quórum para aprová-la. Desta forma, disse Cunha, haverá recesso normal em janeiro. "Qualquer interrupção do recesso teria que ser votada amanhã pelas duas Casas", comentou.
Sobre o recurso encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para barrar o processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética, o presidente da Câmara disse que "todo mundo tem direito a buscar seus direitos". Ele voltou a acusar o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), de promover "manobra protelatória" não cumprindo o regimento e permitindo que ele recorra. "Não pode ter justiçamento, tem de ter julgamento".
Barbosa
Cunha disse também considerar "pessoalmente" o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, um bom quadro, mas ponderou que a impressão do mercado é que a política econômica tem sido exercida pela presidente Dilma Rousseff. "Nelson Barbosa entra com descrédito do mercado, o que dificulta a posição dele", afirmou.
O peemedebista ressaltou que a situação econômica do País é grave, em estado de quase depressão, com perda de renda da sociedade e perspectiva de redução próxima de 4% do PIB. Ao fazer críticas ao ex-ministro Joaquim Levy, Cunha disse que ele estava fazendo "a política equivocada de só buscar aumento de receita com aumento de impostos". "Tudo era aumento de carga tributária, sem movimento da recuperação da economia", comentou.
O presidente da Câmara prevê mais dificuldades para o governo em 2016 no Congresso Nacional, entre elas a aprovação da CPMF, que em sua avaliação é uma "lorota" que não passará na Casa. Ainda de acordo com ele, o Executivo começará o ano sem os recursos da Desvinculação das Receitas da União (DRU) por culpa do próprio governo, que só mandou a proposta em julho. "Vejo dificuldades enormes", previu.
Para Cunha, a retomada do crescimento vai depender muito do que Barbosa vai propor. Se o novo ministro não tiver propostas e ações claras, o peemedebista prevê mais fuga de investidores.
PMDB
Cunha minimizou os esforços de uma parte do PMDB de tirar o vice-presidente da Câmara, Michel Temer, do comando do partido. Segundo ele, há maioria para reconduzi-lo à função e que no passado, outros grupos não tiveram sucesso em tirá-lo do cargo.
O peemedebista disse que Estados pequenos, como Alagoas, do presidente do Congresso, Renan Calheiros, não terão força para levar a substituição de Temer adiante. "Quem decide são os Estados maiores, onde a manutenção da chapa deve prevalecer", afirmou.