Brasília - Com um pedido de afastamento do cargo e do mandato em análise no Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu audiência com o presidente da corte, Ricardo Lewandowski, para esclarecer dúvidas sobre o rito do impeachment. O encontro, que pode ocorrer hoje, teria também a presença de outros deputados. O STF não havia confirmado a reunião até as 18h de ontem. Cunha - que foi denunciado sob acusação de integrar o escândalo do petrolão e teve o pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República - reuniu líderes de partidos do governo e da oposição ontem à tarde discutir o que fazer após o STF ter, na semana passada, anulado todo o rito adotado pela Câmara para o pedido de impeachment de Dilma Rousseff.

Integrantes da oposição disseram estudar uma obstrução das votações na Câmara, a partir de fevereiro, como forma de pressionar o STF a responder os embargos com celeridade. Só após esses esclarecimentos o rito do impeachment voltará a andar.  Opositores disseram ainda apoiar projeto de resolução apresentado pelo DEM para estabelecer no regimento interno da Câmara a possibilidade de chapa avulsa. Esse projeto só seria discutido em 2016, já que o Congresso entra em recesso hoje. Governistas dizem que o projeto tem o objetivo de driblar a decisão do STF.

Segundo deputados que participaram do encontro com Cunha, ficou definido que a Câmara entrará com os chamados “embargos” para esclarecer dúvidas da decisão. Esses embargos só podem ser apresentados, porém, quando o acórdão do STF for publicado, o que pode ocorrer só na volta do recesso do Judiciário, em fevereiro. Uma das dúvidas listadas pelos deputados diz respeito à composição da comissão especial que analisará o impeachment. O STF considerou inválida a eleição de uma chapa avulsa, estabelecendo que só pode haver uma chapa, indicada pelos líderes partidários. Deputados argumentam que, por se tratar de uma eleição, o plenário da Câmara pode rejeitar esses nomes indefinidamente, o que inviabilizaria a instalação da comissão. “Essa é mais uma astuciosa manobra de quem não tem pauta para o país”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

O presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva - Paulinho da Força (SP), ficaram dúvidas sobre como será formada a comissão especial que avaliará o processo de impeachment na Câmara, como se dará a eleição de presidente e relator no colegiado e como ficará, a partir de agora, a formação das comissões permanentes na Casa. “Tem uma série de dúvidas que precisamos esclarecer”, disse o deputado.

CCJ avalia recurso hoje

Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara receberam ontem recurso apresentado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em que o deputado pede a nulidade da decisão do Conselho de Ética que deu prosseguimento ao processo por quebra de decoro instaurado contra ele. Apesar de a Casa estar esvaziada em decorrência da proximidade do recesso Legislativo, que inicia nesta quarta-feira, 23, está agendada para hoje às 14h30 sessão na CCJ para discussão do recurso. Para que sejam iniciadas as atividades no colegiado é necessário um quórum de no mínimo 34 deputados. Na sessão de amanhã pode ser apresentado pedido de vista, mais prazo para avaliação do recurso. Por outro lado, caso, ele seja aprovado, a decisão deverá ser encaminhada para a Mesa da Câmara que dará a palavra final sobre o assunto.

No documento, assinado por Cunha na última quinta-feira, o deputado pede a nulidade de praticamente todo o processo conduzido pelos integrantes do Conselho de Ética. Na última terça-feira, por 11 votos a favor contra nove, integrantes do Conselho aprovaram parecer preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) dando prosseguimento do processo que pede a cassação do presidente da Câmara por quebra de decoro. O parecer de Rogério foi apresentado após o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) ser destituído da relatoria do processo. No recurso, Cunha questiona desde a escolha do novo relator à votação final ocorrida na semana passada.

 

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