O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com novo recurso (REC 108/15) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para anular o processo de investigação contra ele, aprovado há sete dias pelo Conselho de Ética. A CCJ já tinha em mãos um recurso (REC 107/15) do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado do peemedebista, que questionava a negativa ao pedido de vista do deputado Genecias Noronha (SD-CE). Mas, no novo recurso, Cunha ampliou os questionamentos e pede para que todo o processo seja anulado desde a escolha do novo relator Marcos Rogério (PDT-RO), no último dia 9.
“Não há previsão regimental para recurso nesta fase do processo”, disse Marcos Rogério. Titular da CCJ, o parlamentar disse que, com essas novas argumentações, vai pedir vista do relatório que será apresentado hoje (22) na comissão sobre o recurso de Marun. O temor de Marcos Rogério é que os dois documentos acabem sendo apensados e analisados conjuntamente. “Considerando os novos argumentos vou pedir vista. Este [recurso] fala em efeito suspensivo. Se for aceito pela CCJ, será um atropelo regimental”, avaliou.
Relator do recurso apresentado por Marun, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) acatou os argumentos a favor de Eduardo Cunha. Nascimento pretende apresentar o relatório na sessão marcada para as 14h30, mas parlamentares acreditam que não haverá quórum para a realização da sessão. É necessária a presença de pelo menos 34 parlamentares. Com o ínicio do recesso do Congresso Nacional amanhã (23), os corredores da Câmara já estão vazios.
O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que também integra a CCJ, informou que está a caminho de Brasília para participar da sessão. Ao tomar conhecimento do relatório de Nascimento, Araújo disse, por meio de sua assessoria, que o relatório é uma “benesse" de Nascimento a Cunha por ter sido indicado pelo presidente da Câmara para assumir a presidência da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Bingos.
Assessores de Nascimento rechaçaram as declarações de Araújo e afirmaram que o relator se baseou em estudos técnicos elaborados por consultores da Câmara.
Recurso
Carlos Marun questionou, no recurso, a negativa ao pedido de vista ao relatório pela continuidade das investigações sobre Cunha. O impasse se deu quando o novo relator do processo, Marcos Rogério (PDT-RO), apresentou um parecer semelhante ao que já tinha sido elaborado pelo relator anterior, Fausto Pinato (PRB-SP). Rogério afirmou que fez apenas uma complementação de voto.
Ao negar o pedido de vista, José Carlos Araújo usou como argumento uma questão de ordem respondida por Cunha, em março deste ano, sobre possibilidades de pedido de vista. Araújo decidiu que, como não se tratava de um novo relatório, não havia motivo para conceder o pedido de vista e, com isso, atrasar novamente a votação do parecer, que já estava na oitava tentativa. Com a polêmica, Araújo submeteu a decisão a voto dos integrantes do Conselho de Ética. O colegiado apoiou a negativa e, em seguida, por 11 votos a 9, decidiu pelo prosseguimento das investigações sobre Cunha.