Ficou para depois do recesso a decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre o recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que pretende anular a aprovação, pelo Conselho de Ética, do parecer preliminar que dá andamento às investigações contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Nesta terça-feira, não houve quórum para a votação na CCJ. Apenas 13 deputados marcaram presença, enquanto o mínimo necessário é de 34 parlamentares.
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Relator na CCJ diz que aceitará recurso de CunhaPara presidente da CCJ, Conselho de Ética errou sobre vista no processo de CunhaFalta de acordo adia votação da PEC da reforma política na CCJ do SenadoCunha vai recorrer à CCJ sobre processo no Conselho de Ética e volta a afastar renúnciaAraújo diz que Cunha quer "acabar" com Conselho de ÉticaMarun explicou que, se o recurso for aprovado, o conselho terá de anular a discussão e a votação do parecer preliminar. “No meu entender, teria de ser dada vista do parecer e voltar à fala do relator, da defesa, discussão e votação”, afirmou.
O relator do recurso na CCJ negou que haja conflito de interesses.
Já Marcos Rogério criticou a avaliação de Elmar Nascimento. Segundo ele, o recurso apresentado por Marun é antirregimental, pois à representação no Conselho de Ética só caberia recurso ao acusado no final do processo. Para Rogério, as decisões tomadas pelo conselho foram “impecáveis”. “Não caberia tal recurso nessa fase do processo. É forçar a barra para tentar, de certa forma, tumultuar o trabalho da CCJ e talvez conseguir aí um acordo para votar pelo menos a questão da vista”, comentou.
Conselho de Ética
O Conselho de Ética decidiu, no voto, que não caberia um novo pedido de vista ao parecer preliminar por considerar que o texto apresentado pelo novo relator, Marcos Rogério, seria apenas uma complementação do voto já apresentado pelo relator anterior, deputado Fausto Pinato (PRB-SP).
Se aprovado o recurso, será anulada a aprovação do parecer preliminar que decidiu pelo aprofundamento das investigações contra o presidente da Câmara. Se, por outro lado, o recurso for rejeitado, o conselho poderá dar seguimento às apurações.
Com Agência Câmara .