Brasília – Em uma atitude raríssima, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, abriu nessa quarta-feira as portas de seu gabinete para que a imprensa acompanhasse a audiência pedida a ele pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para discutir a decisão da Corte que, no dia 17, suspendeu o rito do impeachment no Legislativo. Cunha, que é acusado de envolvimento no escândalo da Petrobras e tem um pedido de afastamento do cargo e de perda de mandato a ser analisado pelo próprio STF, chegou ao tribunal minutos antes das 14h, hora marcada por Lewandowski, e estava acompanhado de apenas dois deputados, Jovair Arantes (PTB-GO) e Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), apesar de ter chamado quase todos os líderes partidários para o encontro.
Ele foi recebido na mesa de reuniões do gabinete do presidente do Supremo. A imprensa pôde acompanhar a conversa a cerca de 5 metros de distância, na antessala do gabinete. O objetivo de Lewandowski foi demonstrar explicitamente uma extrema desconfiança em relação a Cunha e barrar qualquer tentativa de pressão do peemedebista sobre a Corte, o que ministros já relataram no passado. A atitude do presidente do STF lembra a adotada pelo então presidente Itamar Franco no início dos anos 90, que de forma surpreendente abriu as portas de seu gabinete para que a imprensa acompanhasse audiência com o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) (leia memória abaixo).
No encontro de ontem, o presidente da Câmara, que estava em uma posição da mesa que o deixava de costas para os repórteres, foi o primeiro a falar, em tom de voz baixo. Ele pediu a Lewandowski celeridade na publicação do acórdão da decisão dos ministros que suspendeu o rito do impeachment. Isso porque, segundo ele, há uma série de dúvidas entre os deputados que podem inviabilizar outras atividades legislativas da Câmara. “Os votos dos ministros não nos permitiram esclarecer essas dúvidas, então peço que esses esclarecimentos possam ocorrer o mais rapidamente possível”, disse Cunha, em um dos momentos em que foi possível ouvir suas palavras à distância.
Em resposta à manifestação inicial de Cunha, Lewandowski, que se sentou à cabeceira da mesa, afirmou que dará prioridade à divulgação do acórdão, mas que isso segue um rito regimental, argumento que o próprio peemedebista usa em suas manobras nas votações em plenário. O presidente do STF lembrou que os ministros têm até 19 de fevereiro para liberarem seus votos e que o tribunal tem até 60 dias após o julgamento, sem contar o prazo de recesso do Judiciário, para publicar o acórdão.
Apesar disso, deixou claro a Cunha dois pontos: que, em seu entender, não há margem para dúvidas sobre a decisão, que trata apenas da comissão do impeachment, não de qualquer outra. E que ele não vai esclarecer dúvidas informalmente, que elas só poderão ser feitas pelo plenário do tribunal, em resposta aos chamados “embargos” (espécie de recursos para esclarecer dúvidas) que serão apresentados pela Câmara.
Lewandowski entregou a Cunha o regimento interno do Supremo que trata das questões sobre prazos para publicação de acórdãos. O magistrado passou ainda ao presidente da Câmara a ata da sessão e o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que acabou sendo o voto vencedor no julgamento, e que já foi liberado pelo ministro. “A ata da sessão reflete o mais fielmente possível o que aconteceu na sessão, além do voto do ministro Barroso. (...) Não há margem para dúvida pela minuciosidade e a forma explícita como foi decidida a questão”, afirmou o presidente do Supremo, acrescentando: “Não podemos antecipar qualquer dúvida da Câmara, porque não podemos responder nada hipoteticamente”.
Cunha insistiu, afirmando que os esclarecimentos eram necessários porque “as dúvidas têm repercussão na Casa que podem paralisar o funcionamento da Câmara.” Ele se referia ao impacto na eleição das outras comissões. Lewandowski rebateu novamente: “O voto do ministro Barroso deixa bem claro que a decisão se refere à comissão do impeachment, não se refere a outras comissões”.
‘FUTUROLOGIA’ O encontro durou cerca de 30 minutos. Cunha afirmou ao final que a Câmara deve apresentar seus embargos no início de fevereiro, antes da publicação do acórdão. Mais uma vez, Lewandowski fez ressalvas. Disse que parte do tribunal entende que embargos antes do acórdão são incabíveis por se tratar, na visão desses ministros, de “futurologia”. Aliviou a tensão, no entanto, ao prometer que dará prioridade para que os possíveis embargos cheguem ao plenário o quanto antes.
Ao sair, o presidente da Câmara disse aos jornalistas que concordou com a sugestão de Lewandowski para que fosse dado acesso à imprensa ao local. Cunha insistiu na tese de que apresentará o embargos de declaração mesmo antes da publicação do acórdão do Supremo. “Ele (o presidente do STF) se comprometeu com essa celeridade. Claro que não depende só dele. Da mesma forma que somos 513 deputados, eles são 11 ministros. Acho que a gente vai conseguir, rapidamente, no início de fevereiro, dar curso ao fim desse julgamento Espero que até o fim de março isso esteja resolvido na Câmara”, disse o peemedebista.
Memória
À moda de Itamar
A decisão do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, de abrir para a imprensa o seu encontro com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, lembra um episódio ocorrido durante a gestão de Itamar Franco, nos anos 1990. Na época, o polêmico Antônio Carlos Magalhães (ACM), adversário do governo, pediu reunião com Itamar para denunciar uma série de irregularidades na pasta do seu desafeto, Jutahy Magalhães Júnior, então ministro da Ação Social. À época, ACM era alvejado pelo episódio da “pasta rosa” – escândalo que investigou doações de US$ 2,4 milhões do Banco Econômico para a campanha de 25 candidatos nas eleições de 1990. Desconfiado das artimanhas do baiano, que poderia sair de um encontro a portas fechadas falando o que quisesse, Itamar agiu com extrema habilidade política: abriu as portas para os jornalistas registrarem “as denúncias”. ACM deu uma desculpa e se foi sem fazer qualquer acusação.