Após o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) contrariar o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) e recomendar a aprovação com ressalvas dos gastos do governo em 2014, a oposição apresentará um voto em separado pela rejeição na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Suplente no colegiado, o deputado Izalci (PSDB-DF) começou a elaborar um novo parecer e vai entregá-lo no fim do recesso parlamentar, em fevereiro. A comissão tem até março para votar o texto final, que, em seguida, será submetido ao plenário do Congresso.
O principal argumento do pedido de afastamento, elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal, é que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao autorizar as pedaladas fiscais em 2015. O conteúdo está em representação feita pelo Ministério Público de Contas, que atua junto ao TCU. Em outubro, a Corte reprovou, por unanimidade, as contas da petista em 2014 por esse motivo. “Eu nunca usei como argumentação que o TCU seria a base da aceitação (do pedido de impeachment). O que foi aceito se trata única e exclusivamente da parte de 2015”, justificou Cunha.
Para Izalci, o relator atuou politicamente e descartou a análise do TCU. “Na prática, houve irregularidade ao contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Constituição é claríssima. Quem é responsável pelas contas é o presidente da República”, disse. Ainda que a CMO acate o parecer original, ele aposta em uma derrota em plenário. “O governo não tem maioria. Não ganha tamanha a clareza das irregularidades”, afirmou. Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), o parecer pró-Dilma reforçará a rejeição da população à gestão petista. “Um relatório encomendado pelo governo vai provocar ainda mais indignação do povo”, disse.
“Formalidade”
Já no entendimento do deputado Wadih Damous (PT-RJ), se o Congresso aprovar o relatório de Acir, a discussão do impeachment está sepultada. “Seria uma pá de cal porque é a única coisa que a oposição se apega para tentar seguir em frente com essa situação”, afirmou. Integrante da CMO, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), vice-líder do governo na Câmara, aposta na aprovação do relatório original tanto no colegiado quanto em plenário. “Se considerar crime contra o orçamento a gestão fiscal da presidente Dilma, vai inviabilizar os governos estaduais e municipais porque tem um efeito cascata que pode criar um grau de instabilidade”, afirmou.
Ao justificar a aprovação das contas, Acir defendeu que a presidente não descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) porque, para ele, as pedaladas fiscais são uma “mera formalidade”, uma vez que os valores foram pagos aos bancos, apesar dos atrasos. Apesar de o PDT integrar o governo e comandar o Ministério das Comunicações, ele negou que tenha agido politicamente e disse que o parecer é baseado em argumentos de técnicos de Câmara, Senado, Caixa Econômica, Banco do Brasil, Advocacia-Geral da União (AGU) e Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).
Consulta em São Paulo
A presidente Dilma Rousseff esteve ontem à tarde no consultório do cardiologista Roberto Kalil Filho, em São Paulo. De acordo com o médico, ela apresentou resultados de exame, “como faz sempre”. Kalil disse que essa foi uma consulta de rotina anual e que a petista “está ótima”. O consultório de Kalil fica em frente ao Hospital Sírio-Libanês. De lá, ela seguiu para Porto Alegre, onde passará o Natal com a família. A filha, Paula Araújo, e o neto, Gabriel, de 5 anos, moram na capital gaúcha. Paula está no período final da segunda gravidez e a expectativa é de que o bebê nasça nos próximos dias. Dilma deve voltar a Brasília até segunda-feira para se reunir com a equipe econômica.