A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão e preso preventivamente há cinco meses na Operação Lava-Jato, vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão do indulto de Natal a ele. Nessa quinta-feira, como tradicionalmente ocorre todos os anos, a presidente Dilma Rousseff publicou no Diário Oficial da União um decreto concedendo indulto natalino e comutação de penas.
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Cumprimento de pena de Dirceu no mensalão dependerá de sentença da Lava-JatoDirceu nega à Justiça 'atos ilícitos' após sua condenação no mensalãoJanot pede que o STF perdoe crimes de João Paulo Cunha no mensalãoAmigo de Dirceu confessa ter mentido a Moro e MPF pede novo interrogatórioConversas de celular mostram Dirceu discutindo ministérios de Dilma em 2014Ex-ministro José Dirceu pode deixar cadeia por indulto de NatalO advogado José Luís de Oliveira Lima, que defende Dirceu, disse que o ex-ministro se encaixa nos pré-requisitos do decreto assinado pela presidente para ficar livre de cumprir o restante da pena sem qualquer tipo de restrição.
Mensalão
A defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, outro condenado pelo STF no mensalão, também esperava a edição do decreto de indulto para avaliar se vai requerer a concessão do benefício. O criminalista Marcelo Bessa, que defende o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR), disse que está em férias e só no seu retorno vai avaliar se o seu cliente pode ser beneficiado.
Os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB), João Paulo Cunha (PT) e Pedro Corrêa (PP), também condenados no mensalão, poderiam se encaixar nas regras do indulto, cujo texto é igual ao editado no ano passado por Dilma. O Estado não localizou seus advogados.
Em março deste ano, o ex-presidente do PT José Genoino conseguiu ter a sua pena extinta com base no decreto de 2014. Em agosto, antes de ser preso na Lava-Jato, Dirceu cumpria pena em regime aberto pela sua condenação de sete anos e 11 meses no processo do mensalão. Ele fora detido pelo escândalo anterior em novembro de 2013.
A defesa do ex-ministro pretende alegar que Dirceu se incluiu nas regras previstas no decreto para receber o perdão da pena. "Entendo que ele tem direito e vou requerer no momento oportuno" disse o advogado José Luís de Oliveira Lima.
O ex-ministro, contudo, pode não garantir direito ao benefício por causa dos desdobramentos da Lava-Jato.
Regras
Pelo texto do decreto publicado ontem, poderá se enquadrar "um condenado a pena privativa de liberdade não superior a oito anos não substituída por restritivas de direitos ou por multa, e não beneficiadas com a suspensão condicional da pena que, até 25 de dezembro de 2015, tenham cumprido um terço da pena, se não reincidentes, ou metade, se reincidentes". A pessoa poderá ter direito a perdão da pena mesmo se a condenada responder a outro processo criminal.
Políticos condenados pelo Supremo Tribunal Federal devido a envolvimento no escândalo do mensalão ainda cumprem penas:
José Dirceu - ex-ministro da Casa Civil filiado ao PT
Crimes:
Corrupção ativa e formação de quadrilha
Pena:
7 anos e 11 meses
Valdemar Costa Neto - deputado federal (PR)
Crimes:
Corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Pena:
7 anos e 10 meses
Roberto Jefferson - ex-deputado (PTB)
Crimes:
Corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Pena:
7 anos e 14 dias
Delúbio Soares - ex-tesoureiro do PT
Crimes:
Corrupção ativa e
formação de quadrilha
Pena:
6 anos e 8 meses
João Paulo Cunha - deputado federal (PP)
Crimes:
Corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro
Pena:
6 anos e 4 meses.