A liberação precisa obedecer a vários critérios, como tempo da condenação do preso, prazo de pena já cumprido, se o crime é considerado de "grave ameaça ou violência a pessoa", entre outros critérios. Previsto na Constituição, o benefício é uma atribuição exclusiva a ser concedida pelo presidente da República.
O advogado José Luís de Oliveira Lima, que defende Dirceu, disse que o ex-ministro se encaixa nos pré-requisitos do decreto assinado pela presidente para ficar livre de cumprir o restante da pena sem qualquer tipo de restrição.
Mensalão
A defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, outro condenado pelo STF no mensalão, também esperava a edição do decreto de indulto para avaliar se vai requerer a concessão do benefício. O criminalista Marcelo Bessa, que defende o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR), disse que está em férias e só no seu retorno vai avaliar se o seu cliente pode ser beneficiado.
Os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB), João Paulo Cunha (PT) e Pedro Corrêa (PP), também condenados no mensalão, poderiam se encaixar nas regras do indulto, cujo texto é igual ao editado no ano passado por Dilma. O Estado não localizou seus advogados.
Em março deste ano, o ex-presidente do PT José Genoino conseguiu ter a sua pena extinta com base no decreto de 2014. Em agosto, antes de ser preso na Lava-Jato, Dirceu cumpria pena em regime aberto pela sua condenação de sete anos e 11 meses no processo do mensalão. Ele fora detido pelo escândalo anterior em novembro de 2013.
A defesa do ex-ministro pretende alegar que Dirceu se incluiu nas regras previstas no decreto para receber o perdão da pena. "Entendo que ele tem direito e vou requerer no momento oportuno" disse o advogado José Luís de Oliveira Lima.
O ex-ministro, contudo, pode não garantir direito ao benefício por causa dos desdobramentos da Lava-Jato. No mês seguinte à sua prisão, Dirceu virou réu após o Ministério Público Federal tê-lo denunciado à Justiça Federal de Curitiba (PR). Em outubro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF a suspensão do direito de Dirceu de cumprir a pena em regime domiciliar pelo mensalão e que voltasse ao regime fechado. Se Dirceu for condenado pela Lava-Jato, o ex-ministro corre o risco de ser questionado uma eventual concessão de indulto.
Regras
Pelo texto do decreto publicado ontem, poderá se enquadrar "um condenado a pena privativa de liberdade não superior a oito anos não substituída por restritivas de direitos ou por multa, e não beneficiadas com a suspensão condicional da pena que, até 25 de dezembro de 2015, tenham cumprido um terço da pena, se não reincidentes, ou metade, se reincidentes". A pessoa poderá ter direito a perdão da pena mesmo se a condenada responder a outro processo criminal.
Políticos condenados pelo Supremo Tribunal Federal devido a envolvimento no escândalo do mensalão ainda cumprem penas:
José Dirceu - ex-ministro da Casa Civil filiado ao PT
Crimes:
Corrupção ativa e formação de quadrilha
Pena:
7 anos e 11 meses
Valdemar Costa Neto - deputado federal (PR)
Crimes:
Corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Pena:
7 anos e 10 meses
Roberto Jefferson - ex-deputado (PTB)
Crimes:
Corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Pena:
7 anos e 14 dias
Delúbio Soares - ex-tesoureiro do PT
Crimes:
Corrupção ativa e
formação de quadrilha
Pena:
6 anos e 8 meses
João Paulo Cunha - deputado federal (PP)
Crimes:
Corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro
Pena:
6 anos e 4 meses