Pela MP 704, publicada na quinta-feira, 24, o superávit financeiro das fontes de recursos decorrentes de vinculação legal existentes no Tesouro Nacional em 31 de dezembro de 2014 poderá ser destinado à cobertura de despesas primárias obrigatórias no exercício de 2015. Ela estabelece ainda que os valores de concessões de crédito realizadas por força de lei ou medida provisória pagos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à União serão destinados exclusivamente ao pagamento da DPF.
Para o tucano, Dilma repete "o mesmo truque" utilizado em dezembro de 2014, quando foi editada a MP 661, que estabelecia em um de seus artigos que "o superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional poderá ser destinado à cobertura de despesas primárias obrigatórias". "Este ano, portanto, o governo Dilma volta a editar a Medida Provisória autorizando o uso do saldo financeiro da conta única do Tesouro Nacional para pagar tanto despesas primárias quanto as pedaladas fiscais", diz o tucano.
O presidente do PSDB lembra que a nova MP foi publicada às vésperas do Natal, assim como as MPs que mudaram o seguro desemprego e as pensões, no ano anterior. "É um governo que pede um novo voto confiança aos investidores, mas que, na manhã seguinte, volta a se aproveitar de um momento em que a imprensa e a sociedade estão desmobilizadas para publicar atos polêmicos", ataca.
"O recado está claro: tudo indica que o governo federal usará novamente uma manobra fiscal para fazer frente a suas despesas. O saldo financeiro da conta única do Tesouro Nacional deveria ser usado, no entanto, apenas para o pagamento de dívida pública, como estabelece a Lei 11.943, de 28 de maio de 2009", completa o senador.
Aécio destaca que para fazer uso de recursos da conta única para pagar despesas atrasadas, seria necessário que o governo tivesse arrecadação superior à despesa primária, "o que não é o caso", aponta. "De acordo com as boas práticas contábeis, despesas primárias (despesas não financeiras) devem ser pagas com a receita de impostos e contribuições. Quando o governo não tem recursos suficientes para pagar suas despesas não financeiras, pede recursos emprestados ao mercado por meio da emissão e vendas de títulos públicos, uma operação que aumenta a dívida bruta e a líquida no ato do pagamento das despesas não financeiras que deu origem ao aumento da dívida", emenda na nota.
Ao final da mensagem, o tucano fala em falta de bom senso do governo petista. "Uma despesa primária atrasada deveria ser paga com arrecadação de impostos e/ou com aumento da divida bruta decorrente da emissão de novos títulos públicos. Mas quem espera bom senso e transparência de um governo do PT sempre se decepciona", lamenta.