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Estado de Minas

Dívida das pedaladas fiscais será quitada este ano


postado em 29/12/2015 06:00 / atualizado em 29/12/2015 08:37

 

Brasília – O governo já decidiu que irá pagar toda a sua dívida relativa às chamadas pedaladas fiscais, no valor de R$ 57 bilhões, ainda este ano, afirmou o secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira. Segundo Ladeira, quase a totalidade dos pagamentos será feita com recursos disponíveis na conta única do Tesouro oriundos do excesso de arrecadação de anos anteriores. A princípio, apenas uma dívida de R$ 1,5 bilhão com o Banco do Brasil será coberta com a emissão de títulos públicos. "Estamos trabalhando para pagar todos os passivos apontados pelo acórdão do TCU este ano", afirmou Ladeira.

As pedaladas fiscais referem-se a atrasos nos repasses da União a bancos públicos para quitar benefícios sociais e subsídios acumulados no primeiro mandato do governo Dilma Rousseff. O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou que esses atrasos equivaliam a um empréstimo dos bancos à União, o que é proibido, e com base nesse entendimento reprovou as contas de Dilma de 2014 e determinou que o governo apresentasse um cronograma para o pagamento da dívida.

De acordo com Ladeira, a decisão do TCU de estabelecer que o Banco Central deveria incorporar às suas estatísticas da dívida pública deste ano todos os passivos com os bancos públicos foi determinante para o governo decidir fazer o pagamento integral ainda em 2015. O governo também já foi autorizado pelo Congresso Nacional a fechar o ano com um deficit de R$ 119,9 bilhões com o pagamento de R$ 57 bilhões das pedaladas.


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