Brasília - O governo federal quitou as “pedaladas fiscais” realizadas em 2014 e outras obrigações de 2015, totalizando R$ 72,4 bilhões em pagamentos. Deste valor, R$ 55,6 bilhões são referentes às dívidas discriminadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no início do mês: pagamentos relativos ao crédito rural para o Banco do Brasil; ao Programa de Sustentação do Investimento para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e ao programa Minha casa, minha vida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Valores devidos à Caixa Econômica Federal, que não constavam no acórdão do TCU, também foram inclusos. Os outros R$ 16,8 bilhões foram despesas de obrigações deste ano, já dentro da programação fiscal.
Com o pagamento, o Palácio do Planalto espera esfriar o processo de impeachment na Câmara, previsto para ser analisado até o fim de março. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, acredita que o processo perde fôlego e o governo demonstra que está interessado em afastar essa possibilidade o mais rápido possível. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alegou que a assinatura de decretos orçamentários teriam sido a real motivação para a abertura do processo de impeachment e não as pedaladas praticadas no ano passado. Para Adams, há uma tentativa de se criar uma infração com esse debate e o impedimento da presidente poderia gerar uma ruptura institucional. “Um país que vive um processo de cassação sem uma unidade é um país que se fratura, e essa é uma fratura política muito complicada. Por isso, acho que esse processo de cassação não tem fôlego para sobreviver, porque a sustentação dele é só política, não é jurídica”, disse o ministro.
RECURSOS Em entrevista coletiva para anunciar a quitação, o secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira de Medeiros, explicou como foram feitos os pagamentos. Entre janeiro e novembro, o governo despendeu R$ 16,6 bilhões. Em dezembro, o gasto foi de R$ 55,8 bilhões, que entrarão no resultado primário do mês. Os recursos vieram, majoritariamente, da Conta Única, que agrega todo a receita disponível da União: R$ 21,1 bilhões advindos de emissão de títulos e R$ 49,8 bilhões de outras fontes que Medeiros não especificou. O Banco do Brasil receberá hoje R$ 1,5 bilhão por meio de emissão direta de títulos.
“Esperamos superávit primário em dezembro para fecharmos o ano dentro da meta de R$ 52 bilhões”, afirmou o secretário interino. Medeiros assegurou ainda que não haverá impacto na inflação. “O Banco Central executa a política monetária enxugando quase que imediatamente a liquidez da economia. Ele tem instrumentos eficientes para fazer essa política com tranquilidade”, garantiu.
Madeira explicou que ocorrerá uma discrepância estatística entre dezembro e janeiro, pois as despesas relativas ao segundo semestre serão quitadas pelo Tesouro no próximo mês, mas já devem ser contabilizadas pelo BC em dezembro. “No momento em que pagamos todas as despesas, inclusive aquelas que estavam já registradas pelo BC, não vai dar déficit primário desse montante. Por outro lado, ele aparecerá como nova despesa e as duas se compensarão. Então, não tem nenhum efeito em 2015. Em janeiro de 2016, pagamos um déficit nas contas do Tesouro e não dá esse efeito nas contas do BC. No fim do ano, se inverte essa posição.”
Com base no acórdão do TCU, o valor total devido em 2014 era de R$ 55,6 bilhões, somando as obrigações de 2015, chegou-se à cifra de R$ 72,4 bilhões: foram contabilizados R$ 12,2 bilhões em passivos da União junto ao FGTS, além de R$ 10,5 bilhões em adiantamentos concedidos pelo Fundo de Garantia; R$ 30 bilhões devidos ao BNDES; R$ 18,2 bilhões devidos ao Banco do Brasil, referentes a equalização de taxas da safra agrícola e de títulos e créditos a receber; fora R$ 1,5 bilhão devidos à Caixa.
A meta fiscal determinada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), alterada no início do mês no Congresso, passou de um superavit primário de R$ 66,3 bilhões para um déficit de até R$ 119 bilhões — o pagamento inicialmente calculado das pedaladas seria de R$ 57 bilhões, valor que, ao longo da análise, foi identificado como menor, esclareceu Medeiros, e serão efetivamente abatidos da meta de R$ 55,8 bilhões.
Memória
TCU rejeitou pedaladas
Em 7 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou as contas do governo por unanimidade e indicou que as pedaladas fiscais, que consistem em manobras de repasse de recursos a bancos públicos como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para programas sociais, continuavam ocorrendo este ano, fato reiterado pelo ministro Augusto Nardes (foto). O governo atrasou o repasse para os bancos de recursos destinados aos beneficiários dos programas, enquanto as instituições se responsabilizavam temporariamente pelos pagamentos, o que dava um “respiro” para as contas públicas. O relatório do TCU indicou problemas, além da falta de contingenciamento e dos repasses para o pagamento do Bolsa-Família, no programa Minha casa, minha vida e no Fundo de Amparo ao Trabalhador. O custo das irregularidades no ano passado chegou a R$ 106 bilhões. Os ministros recomendaram ainda que o Congresso seguisse o mesmo posicionamento do tribunal, algo que não ocorria desde 1937 — o que deu força às discussões sobre crime de responsabilidade fiscal e um possível afastamento de Dilma. O governo justifica que a prática das pedaladas não é nova e que não pode ser considerada ilegal ou servir como base para um impeachment.