Nenhum município mineiro teve nota máxima na Lei da Transparência

A transparência não é uma marca registrada das 853 prefeituras de Minas Gerais, estado com maior número de municípios do país, segundo ranking criado pelo Ministério Público Federal (MPF) para fiscalizar o cumprimento da legislação de 2009, batizada de Lei da Transparência, que obriga executivos municipais, estaduais e federal a disponibilizarem informações sobre quanto arrecadam e como gastam. Nesse ranking, nenhum dos municípios mineiros obteve nota máxima na classificação. Outros 207 tiraram nota zero ou abaixo de 1. A avaliação mediu o grau de cumprimento da Lei da Transparência numa escala que vai de zero a 10. A nota obtida pelos municípios mineiros foi tão baixa que o estado acabou ficando com a pior média geral dos municípios (3,05) da região Centro-Sul do país.

Foram avaliados itens como receita e despesa nos últimos seis meses; ferramenta de pesquisa de conteúdo; endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento; íntegra dos editais de licitação e dos contratos firmados; relatório de gestão do ano anterior; e possibilidade de pedidos de informação por meio eletrônico, assim como de acompanhamento da solicitação. A melhor colocação entre os municípios mineiros ficou com Santana do Paraíso, com cerca de 31 mil habitantes, no Vale do Aço, que obteve nota 8,90. Em seguida no ranking vieram Alpercata (8,80), Juiz de Fora (8,60) e Tocos do Moji (8,50). Outros 114 municípios mineiros tiraram nota zero porque nem ao menos têm portais de informação. Outros 93 tiveram pontuação inferior a 1. A capital mineira ficou em quinto lugar, com nota 8,20 entre todos os municípios do estado, e em décimo lugar no ranking das capitais. A capital mais transparente é Porto Alegre, que obteve nota máxima, seguida de Sâo Paulo, com 9,3 pontos. Já o portal do governo estadual recebeu a nota 7,8 e ficou em nono lugar entre os 26 estados brasileiros.

Entre as prefeituras mineiras que receberam nota zero, por exemplo, está Esmeraldas, com cerca de 66 mil habitantes, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a cidade mais populosa que recebeu a pior nota. A menor cidade a ganhar nota zero no quesito transparência foi Rochedo de Minas, na Zona da Mata, com 2.246 habitantes. Muitas cidades que receberam as menores notas foram alvo, nos últimos anos, de operações feitas pelo MPF e Polícia Federal para desbaratar esquemas de corrupção e desvio de recursos públicos. O ranking completo pode ser acessado no portal www.rankingdatransparência.mpf.mp.br.

A partir da divulgação do ranking o MPF expediu recomendação para que todos os gestores municipais e o governo estadual regularizem as pendências encontradas nos sites já implantados. Em relação aos municípios que ainda não têm portais de transparência, foi recomendado que providenciem sua implantação no prazo de 120 dias, que vence em abril. Depois disso, será feita, em maio, nova avaliação nacional. Caso as irregularidades persistam, ações civis públicas serão ajuizadas simultaneamente em junho. "Na prática, porém, o que percebemos é que, apesar de termos um arcabouço legislativo pormenorizado sobre a obrigação de transparência, a maioria absoluta dos entes federados ignora solenemente as determinações legais”, afirma a procuradora da República em Belo Horizonte, Ludmila Junqueira Oliveira.

 

OS BONS EXEMPLOS
As cidades mais bem colocadas no ranking do Ministério Público Federal

» 1 - Santana do Paraíso
» 2 - Alpercata
» 3 - Juiz de Fora
» 4 - Tocos do Moji
» 5 - Belo Horizonte
» 6 - Cachoeira de Minas
» 7 - Monte Santo de Minas
» 8 - São Lourenço
» 9 - Arceburgo
» 10 - Betim
» 11 - Governador Valadares
» 12 - João Monlevade
» 13 - Conceição das Pedras
» 14 -Pirapora
» 15 - Divino das Laranjeiras
» 16 - Nova Era
» 17 - São Geraldo do Baixio
» 18 - Arinos
» 19 - Itinga
» 20 - Além Paraíba

Fonte: www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br