Brasília - Em meio à crise política e econômica, a novas fases da Operação Lava-Jato, a análises de cassação de deputados e senadores e a um processo de impeachment aberto contra a presidente da República, Dilma Rousseff, 2016 tem mais um desafio: a primeira eleição municipal sem financiamento privado de campanha. Carentes de recursos do governo federal para prometer obras de infraestrutura ao eleitorado, prefeitos e vereadores terão de contar com a credibilidade para conquistar votos nas urnas. Com o país em recessão, a inflação alta (cerca de 10,8%, segundo estimativas do Banco Central), taxa de juros elevada, seguida de aumentos da conta de luz, ondas de demissões — o número de desempregados deve bater OS 10 milhões nos próximos meses — e a maior alta do dólar — atingiu R$ 4 — desde a criação do Plano Real, as 5.553 prefeituras do país terão reduzido o potencial de promessas de obras de melhorias aos municípios. “Há 64 mil empenhos do governo que estão em atraso com os municípios. Isso faz um total de R$ 36 bilhões empenhados. E não estou falando de coisa prometida, como as viagens que Dilma faz com governadores sobrevoando enchentes”, criticou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Balanço da CNM mostrou uma queda de pelo menos 15% nos repasses financeiros às cidades. “Fechamos o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e vimos que o governo mandou 15% menos do que foi previsto e orçado. Eram esperados R$ 91,3 bilhões para o Brasil inteiro, mas o valor fechou em R$ 84,2 bilhões, algo em torno de R$ 7 bilhões a menos. Isso falando só de repasse do fundo, que é uma transferência constitucional, republicana”, atacou o presidente. Sem repasse, prefeitos paralisaram obras importantes para barganhar novamente o voto do eleitorado em uma possível reeleição. “São R$ 36 bilhões em obras inacabadas, perdidas, o que é um escândalo. É óbvio que essas obras prometidas — desde calçamento, duplicação de vias, construção de escolas e postos de saúde, ginásio — são usadas na campanha, mas o prefeito também é avaliado pela execução na parte do custeio, que é o controle à evasão escolar, ter luz nas ruas, farmácias básicas. Mas o governo federal atrasou tudo e não paga nem os repasses de custeio”, afirmou Ziulkoski.
Diante da situação, muitos municípios enfrentam dificuldades em bancar os salários e previdências dos funcionários. “Os prefeitos estão optando em pagar a folha, mas em compensação não pagam a previdência, que está virando um buraco. Dois mil municípios têm fundos de previdência, mas não transferem nem a parte dos próprios empregados, que é retida na folha. Isso bagunçou tudo e não dá para saber onde vai terminar”, lamentou.
NOVAS REGRAS A falta de verbas não é o único entrave das eleições municipais deste ano. As novas regras do sistema eleitoral proíbem as doações de campanha por entidades privadas. Assim, o pleito será financiado exclusivamente por recursos de pessoas físicas e pelos repasses do Fundo Partidário, usado para a manutenção dos partidos e abastecido com dinheiro público. Os candidatos — prefeitos e vereadores — estão impedidos de receber doações diretamente a eles. Os recursos devem ser repassados aos partidos, que, por sua vez, redistribuem o dinheiro entre as diversas candidaturas da legenda.
Em setembro de 2015, a Câmara dos Deputados, durante votação da reforma política, derrubou, por 317 votos a 162, uma decisão do Senado que proibia o financiamento privado das campanhas políticas. Na semana seguinte, o Supremo Tribunal Federal julgou e determinou a questão inconstitucional — seguindo orientação do Supremo, a presidente Dilma Rousseff vetou o ponto aprovado pela Câmara em decreto publicado no fim de setembro, portanto, um ano antes das eleições deste ano. À época, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), publicamente favorável ao financiamento privado das campanhas, afirmou que a regra criaria um “limbo” neste pleito.
Na reforma política, as trocas partidárias também foram alteradas e estão mais flexíveis. “Sem dinheiro, as prefeituras não têm como cumprir nem sequer a lei de responsabilidade fiscal. Além disso, as eleições serão miseráveis, sem financiamento privado de campanha e com as novas regras da troca de partidos, que estão mais flexíveis. Tudo isso gera uma eleição bastante incerta”, avalia o cientista político Murilo Aragão.
“Outro ponto é a conjuntura política global. O estado quebrado e o debate de processo de impeachment que o governo vem enfrentando corroboram para deixar o processo bastante tumultuado. O partido que depende do apoio de aliados vai sofrer para conseguir se reeleger. O candidato vai precisar ter uma boa aprovação para poder superar todos esses debates. Há uma imensa vocação pelo novo, um forte desejo de mudança do povo”, avaliou Aragão, sobre uma possível alternância de poder. “Porém, é importante avaliar que não se vence eleição só com dinheiro. Se o prefeito tem o que mostrar, ele pode perfeitamente tentar a reeleição, inclusive baseado no discurso de ‘apesar da dificuldade, conseguimos isso e aquilo’”, completou o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) João Paulo Peixoto.